A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou apoio à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a quebra de sigilo da fonte do jornalista Luis Pablo, do Maranhão. O caso está vinculado ao inquérito das fake news e surgiu após a publicação de reportagens que apontavam o suposto uso irregular de carros oficiais pelo ministro do STF Flávio Dino e seus familiares no estado.
Contexto da investigação e posicionamento do STF
De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, o conteúdo divulgado indicava que o autor da publicação utilizou algum mecanismo estatal para identificar e caracterizar os veículos empregados, o que provocaria uma exposição indevida relacionada à segurança de autoridades. Em março, Moraes já havia determinado a realização de busca e apreensão de celulares e notebooks na residência do profissional de imprensa.
Após questionamentos da defesa, que apontou atipicidade na conduta investigada e contestou a obtenção e o uso dos dados em desacordo com a garantia do sigilo da fonte, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, determinou que a PGR avaliasse a questão.
Fundamentação da PGR
Para endossar a medida, a Procuradoria-Geral fundamentou sua posição no artigo 43 do Regimento Interno do STF, que trata do exercício do poder de polícia da Corte diante de infrações penais que afetem sua esfera institucional. O procurador-geral, Paulo Gonet, argumentou no parecer que a obtenção e a circulação de dados dos veículos poderiam colocar em risco a integridade física de um integrante do tribunal e reafirmou a possibilidade de intervenção judicial em caso de prática abusiva da prerrogativa de informar.
A PGR também apontou que a apuração sobre uma suposta cobrança de R$ 100 mil para a publicação das reportagens exige entender a eventual relação financeira para a obtenção de informações reservadas. Para o órgão, rastrear o caminho percorrido pelas informações é necessário para esclarecer atos de perseguição citados em representação do ministro Flávio Dino.
Contraponto da defesa e apuração da Polícia Federal
A defesa do jornalista enviou um ofício ao ministro Edson Fachin contestando a medida e argumentando que reportagens sobre patrimônio público não configuram perseguição política. Os advogados também ressaltaram o direito constitucional do jornalista de preservar sua fonte e solicitaram a proteção de conversas, o arquivamento definitivo das investigações e o envio do processo para a primeira instância.
Em paralelo, um relatório da Polícia Federal (PF) apontou não ver indícios do crime de violação de sigilo funcional por parte do jornalista e ponderou não ser possível afirmar com máxima certeza que ele recebeu valores para publicar as matérias contra Flávio Dino. As apurações também envolveram mandados de busca e apreensão contra o ex-secretário Raimundo Cutrim, apontado na decisão como fonte da apuração e atualmente preso sob acusação de obstruir uma investigação de homicídio envolvendo um parente. A defesa de Cutrim não retornou aos contatos da reportagem.