Última chance para adesão ao Desenrola 2.0
Brasileiros que se enquadram nas regras do Desenrola 2.0 têm até esta segunda-feira, 31, para procurar as instituições financeiras e tentar renegociar dívidas com condições mais favoráveis. O programa permite a substituição de determinados débitos por novas operações de crédito, com juros menores e descontos que podem chegar a 90% do valor principal. A iniciativa, criada pelo governo federal em maio, é voltada a pessoas físicas com renda mensal de até cinco salários mínimos, atualmente equivalente a 8.105 reais.
O prazo, que originalmente terminaria no início de agosto após 90 dias de funcionamento, foi estendido até o último dia de vigência da medida provisória (MP) que criou o programa. Para entrar no programa, o interessado precisa ter uma dívida contratada até 31 de janeiro de 2026 e que esteja em atraso há pelo menos 90 dias, mas não mais de dois anos. São elegíveis débitos relacionados a três modalidades de crédito: cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC).
Condições de renegociação e taxas de juros
A renegociação prevê a troca da dívida existente por uma nova operação, com condições mais favoráveis. Os juros cobrados podem chegar a, no máximo, 1,99% ao mês. Já o abatimento sobre o valor principal varia conforme a modalidade do crédito e o prazo escolhido e pode ficar entre 30% e 90%. O programa também disponibilizará uma calculadora para que o trabalhador possa estimar o desconto obtido na negociação.
Como fazer a adesão ao programa
O interessado deve procurar diretamente os canais do banco ou da instituição financeira onde contraiu a dívida e verificar se a empresa participa do Desenrola. O governo não centraliza a adesão em um único canal; a negociação é realizada junto às próprias instituições financeiras participantes. Na operação, o banco quita a dívida antiga e cria um novo contrato para o cliente. O Fundo de Garantia de Operações (FGO), abastecido com recursos públicos, fornece a garantia para a nova operação, assumindo a cobertura de um eventual calote.
Outra possibilidade oferecida pelo programa é utilizar parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para reduzir o endividamento. O trabalhador poderá recorrer a uma parcela do dinheiro disponível na conta para fazer o pagamento, podendo utilizar até 20% do saldo ou até mil reais, conforme as regras apresentadas pelo programa.
Restrições e obrigações das instituições
A participação no Desenrola também implica uma restrição para o beneficiário: o CPF de quem tiver uma dívida renegociada ficará bloqueado em casas de apostas durante 12 meses. As instituições financeiras participantes também precisam cumprir determinadas obrigações. Uma delas é retirar a negativação de pessoas com débitos de até R$ 100. Os bancos ainda deverão direcionar para ações de educação financeira um montante correspondente a 1% do valor garantido pelo FGO. Outra regra impede as instituições de encaminhar recursos para casas de apostas por meio de cartão de crédito, crédito parcelado, Pix Crédito ou Pix Parcelado.
Impacto do programa na economia
O governo afirma que o programa já alcançou mais de 9 milhões de famílias. A expectativa é que, com a extensão do prazo, esse número chegue a 10 milhões. Até o fim de junho, cerca de 3,6 milhões de renegociações haviam sido realizadas, envolvendo mais de 22 bilhões de reais. Após as operações, o montante das dívidas consideradas no programa caiu de aproximadamente 22 bilhões de reais para cerca de 4 bilhões de reais, segundo o Ministério da Fazenda.
Dos participantes, 2,5 milhões de pessoas renegociaram seus débitos e fizeram o pagamento à vista. Mais de 1,6 milhão optaram pelo parcelamento e continuam quitando as novas operações. Outros 5 milhões tiveram o nome retirado dos cadastros de inadimplentes por causa de dívidas de até 100 reais com instituições financeiras.
Manutenção do programa sem novos aportes
A extensão do Desenrola foi anunciada pelo Ministério da Fazenda no fim de julho. O ministro Dario Durigan afirmou que não será necessário colocar novos recursos no programa para mantê-lo funcionando durante o período adicional. Segundo Durigan, os recursos que já haviam sido mobilizados são suficientes para sustentar as renegociações até o fim de agosto. A prorrogação, portanto, não exigirá novos aportes do FGO nem terá, de acordo com o ministro, impacto econômico para o governo. A avaliação da Fazenda é que o tempo adicional permite que mais pessoas aproveitem as condições oferecidas pelo programa.