Nesta sexta-feira (25), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou uma Medida Provisória que proíbe apostas esportivas e cassinos online no Brasil. A determinação estabelece o banimento generalizado das bets no país, com os sites programados para sair do ar no dia 6 de outubro. A partir de hoje, os apostadores estão proibidos de adicionar dinheiro nas plataformas.
Enquanto a interdição de jogos de azar exigiria apenas a renegociação de contratos, a proibição total da operação de bets no Brasil deve resultar na rescisão dos acordos comerciais. A expectativa é que as casas de apostas acionem a Justiça para recorrer do decreto com alegações de inconstitucionalidade.
Impacto no futebol brasileiro e receitas
Atualmente, 14 dos 20 times da Série A do Campeonato Brasileiro contam com patrocínio principal de empresas de apostas. Apenas Athletico-PR, Bahia, Coritiba e Internacional não possuem vínculos com o segmento, enquanto Mirassol e Bragantino mantêm parcerias para patrocínio secundário. Na Série B, 13 dos 20 clubes possuem ligações com marcas de apostas, sendo 11 contratos de patrocínio principal.
Dados da consultoria Sports Value apontam que, em 2025, os principais clubes brasileiros movimentaram R$ 3,2 bilhões em receitas de marketing, dos quais 34% (cerca de R$ 1,1 bilhão) vieram de casas de apostas. O faturamento total dos times superou R$ 15 bilhões em 2025, com os patrocínios de bets representando uma média de 8% das receitas geradas. Informações da Info Money indicam que as empresas do setor aplicaram R$ 1,14 bilhão nos clubes em 2025, correspondendo a 7,9% das receitas totais daquele ano. Em 2026, o investimento da modalidade também ultrapassou R$ 1 bilhão. Relatório da consultoria Convocados aponta que, considerando o faturamento comercial e de marketing de R$ 3,069 bilhões, o montante das bets equivale a 33%.
Em entrevista exclusiva à CNN Brasil nesta sexta-feira (25), o presidente do Flamengo, Luiz Eduardo Baptista “Bap”, estimou que o clube pode perder cerca de R$ 430 milhões com o fim das bets e previu que o futebol brasileiro perderá cerca de R$ 2,5 bilhões em receitas no próximo ano. As competições Campeonato Brasileiro e Copa do Brasil possuem naming rights vinculados à Betano.
Em 17 de setembro, diversos clubes manifestaram oposição a uma eventual proibição, afirmando em nota que o encerramento abrupto dos patrocínios afetaria receitas fundamentais para a manutenção de estruturas administrativas, centros de treinamento, profissionais, projetos sociais e departamentos.
Valores dos contratos anuais das bets nos clubes
A proporção do patrocínio varia conforme o faturamento das equipes, representando de 5% a 8% do orçamento da maioria, mas chegando a 12,85% no Flamengo e a 10,5% no Corinthians e no São Paulo. Confira os valores divulgados:
- Flamengo: R$ 268,5 milhões (Betano)
- Corinthians: R$ 150 milhões (Esportes da Sorte)
- São Paulo: R$ 113 milhões (Superbet)
- Palmeiras: R$ 100 milhões (Sportingbet)
- Atlético-MG: R$ 62 milhões (H2Bet)
- Botafogo: R$ 55 milhões (VBet)
- Fluminense: R$ 52 milhões (Superbet)
- Vasco: R$ 50 milhões (Sportingbet)
- Grêmio: R$ 46 milhões (Pitaco)
- Cruzeiro: R$ 40 milhões (Betnacional)
- Santos: R$ 35 milhões (Novibet)
- Vitória: R$ 20 milhões (7KBet)
- Remo: R$ 12 milhões (VaideBet)
- Chapecoense: Sem divulgação oficial (ZeroUm)
Efeitos da Medida Provisória e mercado clandestino
A Medida Provisória possui força de lei e entra em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União. Órgãos reguladores podem desativar sites e aplicativos e bloquear transações financeiras, tornando os patrocínios ilegais. A validade máxima da MP é de 120 dias, período em que o Congresso Nacional precisa aprová-la para evitar o retorno da legislação anterior.
Pesquisa da Atlas/Bloomberg divulgada na quarta-feira (23) indicou que 75% dos brasileiros apoiam a proibição das bets. Em contrapartida, empresas do setor alertam para o aumento do risco de clandestinidade. Um comunicado conjunto de Sportingbet, Betano, Betnacional e Superbet aponta que o mercado ilegal já responde por 41% das apostas no país e é explorado pelo crime organizado para golpes digitais. A consultoria LCA estima que até R$ 73 bilhões em arrecadação estarão em risco a partir de 2027 se a demanda migrar para operadores ilegais.
Em janeiro de 2025, a atuação das bets havia sido regulamentada pelo Ministério da Fazenda mediante outorga de R$ 30 milhões. O setor paga tributo de 12% sobre a receita bruta, enquanto apostadores pagam 15% sobre prêmios acima de um salário mínimo.