A aprovação de uma proposta bipartidária no Congresso dos Estados Unidos elevou o risco político associado à janela adicional de importação de carne bovina aberta pelo governo norte-americano, conforme avaliação da Safras & Mercado.
O projeto legislativo, denominado BEEF Act, foi introduzido pelos republicanos Zach Nunn, de Iowa, e Gabe Vasquez, do Novo México. A iniciativa tem como objetivo suspender a ampliação temporária das importações de carne bovina caso o Congresso não aprove a medida.
Apesar da proposta, a política de importação vigente permanece inalterada no momento. Conforme apontado pela Safras, a proclamação presidencial emitida em 26 de agosto e os lotes gerenciados pelo Serviço de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA seguem válidos. A cota adicional de 300 mil toneladas continua em funcionamento, com a expansão temporária do TRQ (cota de importação com tarifa diferenciada) dividida em lotes de 100 mil toneladas.
Atualmente, os volumes extras estão organizados em três lotes seguindo a regra por ordem de chegada: o primeiro destinado a setembro, seguido pelos lotes de outubro e pelo período de 31 de outubro a 30 de novembro. O projeto apresentado no Congresso busca retirar essa ampliação extraordinária da regra em vigor, a menos que haja aprovação parlamentar.
Além de contestar a ampliação da cota, o BEEF Act estabelece a supervisão legislativa sobre futuras proclamações federais voltadas à recomposição do rebanho bovino dos Estados Unidos, de acordo com a consultoria. Com isso, a proposta visa ampliar a ingerência do Congresso em decisões futuras referentes à política de importação de carne bovina.
Para o Brasil, a análise da Safras indica que o risco atual é de natureza política, e não operacional. Nenhuma decisão foi tomada até o momento pela Casa Branca ou pelo serviço alfandegário para cancelar os lotes que restam. Qualquer alteração efetiva dependeria do progresso do projeto no Congresso ou de uma nova determinação do Poder Executivo norte-americano.
Impactos para o mercado brasileiro
A consultoria avalia que os reflexos sobre as exportações do Brasil podem oscilar conforme o horizonte temporal. No mês de outubro, o impacto tende a ser restrito, uma vez que o primeiro lote da expansão já se encontra em operação e a regra oficial não sofreu alterações até agora.
O cenário ganha maior importância a partir de janeiro de 2027, na hipótese de que a pressão política conduza a uma modificação mais profunda na política de importação de carne bovina dos Estados Unidos. Tal mudança poderia impactar a janela adicional estabelecida pelo governo norte-americano.
Em suma, a Safras pontua que o avanço bipartidário amplia o risco político sobre a janela extraordinária nos Estados Unidos, embora não signifique o cancelamento imediato da cota. O gatilho material para o mercado brasileiro seria a efetiva aprovação do BEEF Act ou uma deliberação do Executivo norte-americano que suspenda ou reduza os lotes programados para outubro e novembro.