A discussão em torno da redução da maioridade penal dominou os debates sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Senado nesta quinta-feira (15), resultando no adiamento da votação da matéria. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu retirar o texto da pauta após divergências entre o governo e a oposição, sem que fosse divulgada uma nova data para a retomada da análise.
O impasse teve início quando o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), que também atua como coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL), apresentou uma emenda para baixar a maioridade penal de 18 para 16 anos, além de prever a possibilidade de responsabilização a partir dos 14 anos para determinados delitos, como os hediondos. Conforme apuração da CNN, a iniciativa visava pressionar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a se posicionar sobre o assunto.
Em resposta, o coordenador da campanha petista, Camilo Santana (PT-CE), apresentou outra emenda no mesmo dia sugerindo a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos exclusivamente para casos de crimes hediondos. A movimentação gerou resistência em parte da bancada do PT e entre parlamentares governistas. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que nenhuma emenda sobre o tema prosperaria na PEC e defendeu que o assunto fosse tratado em outra proposta.
Diante do cenário, Alcolumbre retirou a proposta da pauta e argumentou que aguardará um entendimento entre os parlamentares, alertando para o risco de as emendas provocarem o retorno do texto à Câmara dos Deputados. Embora exista a expectativa de que o tema seja analisado após o segundo turno das eleições presidenciais, o plenário do Senado segue sem data definida para a deliberação.
Repercussão e declarações de autoridades
Após o adiamento, Rogério Marinho criticou Alcolumbre e o acusou de atuar "a serviço" do governo Lula, apontando que o grupo aliado preferiu evitar o debate ao se deparar com a situação gerada pela tramitação da PEC. O relator da proposta, senador Rogério Carvalho (PT-SE), declarou à CNN que a matéria não foi votada por falta de consenso e devido a "malabarismos" nas negociações, negando pressões do Palácio do Planalto, embora tenha admitido que a situação se tornou insustentável com o avanço das tratativas sobre as emendas.
O senador Flávio Bolsonaro ironizou a alteração de postura do PT em relação ao tema. "Vocês não sabem, a bancada do PT estava ensaiando apresentar uma emenda também a favor da redução da maioridade penal, olha...", disse. "Tinha que ter eleição toda semana, um dia a pessoa se converte, vai pra igreja, é uma maravilha", acrescentou.
Mais tarde, em sabatina na TV Globo, o presidente Lula declarou apoio à redução da maioridade penal para 16 anos em situações de crimes hediondos, mas ponderou que a discussão deveria ocorrer de forma separada da PEC da Segurança Pública. "Todo e qualquer crime hediondo, eu sou favorável a diminuir a maioridade. Sou a favor. O problema era que a PEC não estava discutindo isso. O PL apresentou uma proposta para 14 anos, e Camilo, para 16", afirmou.
Próximos passos
Enquanto a presidência do Senado não definiu um prazo para a votação, o governo articula para que a PEC avance na próxima semana. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), informou que a expectativa é que o texto prossiga sem o trecho referente à redução da maioridade penal.
Em contrapartida, a oposição mantém firme sua posição. O PL sinalizou que não abrirá mão da emenda, mesmo com a eventual rejeição por parte do relator, e planeja atuar para que os dispositivos sejam destacados e votados de maneira separada.