O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT-AL) ajuizou uma ação contra o influenciador digital Rico Melquíades, solicitando uma indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos e o cumprimento de 18 obrigações. A acusação aponta assédio eleitoral contra funcionárias domésticas, alegando que o influenciador teria pressionado as trabalhadoras devido a divergências políticas, exposto dados pessoais delas na internet e ferido sua dignidade.
No último sábado (19), a 11ª Vara do Trabalho de Maceió concedeu uma tutela provisória de urgência para proibir que o influenciador pratique assédio eleitoral contra empregados. Em caso de descumprimento das ordens judiciais, foi fixada uma multa de R$ 300 mil por infração, por trabalhador prejudicado e a cada constatação. Na decisão, o Juízo do Trabalho destacou que a proximidade do pleito eleitoral agrava a situação, exigindo uma resposta enérgica e pedagógica para cessar e impedir a repetição da conduta.
Segundo o MPT, a conduta envolveu a mistura entre relações de trabalho, disputas políticas e a produção de conteúdo digital. O órgão aponta que o influenciador teria condicionado contratações, demissões, salários, folgas ou benefícios à preferência política das funcionárias, além de investigar o posicionamento eleitoral da equipe por meio de redes sociais, grupos de mensagens e registros públicos, utilizando informações pessoais para gerar engajamento e lucro.
A Justiça determinou medidas como a garantia do direito ao voto livre nos dois turnos — com ajustes de escala e sem descontos salariais ou represálias —, a proibição de exigências e alinhamento político ou participação em campanhas, a exclusão de conteúdos com dados íntimos ou humilhações, e a publicação de uma retratação nas redes sociais com o mesmo destaque das postagens originais.
Procurado pelo g1, o influenciador não havia respondido até a última atualização da reportagem. Contudo, nas redes sociais, Rico Melquíades publicou um vídeo com uma retratação e pedidos de desculpas, afirmando que nenhum funcionário deve sofrer coação ou imposição e que o respeito, a liberdade de expressão e o voto livre e secreto devem ser garantidos. Ele também declarou que as mulheres que aparecem nos vídeos citados são seus familiares (mãe, irmã, tia e prima) e que as publicações contaram com o consentimento delas.