A Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) apresentou um pedido à ANA (Agência Nacional das Águas e Saneamento Básico) para alterar a forma como os gastos com energia elétrica da companhia são tratados. A solicitação foi feita por meio das contribuições à Consulta Pública nº 003/2026 da agência, que aborda a revisão tarifária e teve o prazo de contribuições prorrogado até o dia 2 de outubro.
A empresa paulista quer que uma parte dos custos com energia seja classificada como custo fora do controle da companhia, desde que haja comprovação técnica. De acordo com a Sabesp, o consumo de energia não depende exclusivamente da eficiência da gestão, mas também de fatores como o relevo, a distância entre os sistemas, as condições dos mananciais e a ocorrência de crises hídricas que demandem maior bombeamento e transferências de água.
Em sua manifestação enviada à agência, a companhia declarou: “Nessas situações, o aumento do quantitativo de energia consumida não decorre necessariamente de uma decisão discricionária ou de menor eficiência do prestador, mas da necessidade de adaptação da operação às condições concretas de prestação do serviço”. A empresa também apontou que, durante crises, medidas como intensificar o bombeamento, gerenciar a demanda noturna e transferir água entre reservatórios ou sistemas produtores são essenciais para garantir a continuidade e a segurança do abastecimento.
A Sabesp ressaltou ainda que a classificação desses gastos como não gerenciáveis deve exigir uma demonstração técnica específica, de modo a evitar a aplicação automática ou genérica da exceção.
Visão de especialistas sobre a regulação
Para Jerson Kelman, ex-diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e ex-presidente da ANA, a regulação precisa diferenciar o risco de preço do risco ligado à quantidade de energia necessária para a operação dos sistemas. Kelman apontou que as concessionárias de saneamento contam com mecanismos de mercado — como a contratação no livre mercado — para lidar com o risco de preço, avaliando que as variações nos preços da energia devem permanecer sob o risco empresarial da companhia para incentivar uma gestão de compras eficiente.
Por outro lado, o consumo de energia está atrelado a características como topografia e distâncias entre mananciais e locais de abastecimento. Por esse motivo, Kelman defende que a agência reguladora analise as condições particulares de cada concessionária, rejeitando indicadores padronizados que desconsiderem essas diferenças, a exemplo do consumo de energia em quilowatts-hora por unidade consumidora.
O ex-dirigente também manifestou apoio ao reconhecimento de gastos excepcionais, citando como exemplo o período da crise hídrica na Região Metropolitana de São Paulo entre 2014 e 2015, quando houve bombeamento da reserva técnica e interligação de mananciais. Segundo ele, situações desse tipo provocam um aumento expressivo no uso de energia elétrica, cujo custo correspondente deve ser repassado aos consumidores, embora o repasse integral deva ficar restrito a despesas que estejam fora do alcance e da capacidade de mitigação do prestador.
Outras solicitações e impactos
Além da pauta energética, a Sabesp solicitou alterações nos critérios de avaliação da eficiência operacional. A empresa defende que a análise priorize os custos do próprio prestador e que, nos casos de comparação com outras companhias, a agência comprove que elas possuem condições semelhantes de porte, escala e operação.
Sobre a reforma tributária, a empresa propôs que a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro ocorra em etapas, acompanhando a implantação das mudanças e seus efeitos reais. A transição para o novo regime traz desafios operacionais e contábeis, com empresas de vários setores relatando dificuldades na adaptação e na gestão simultânea de tributos distintos.
Conforme a diretora-presidente da Abcon (Associação Brasileira das Empresas de Saneamento), Christianne Dias, visto que o setor é remunerado pelas tarifas cobradas sobre o consumo, qualquer eventual aumento de custos acaba sendo repassado à população.