Os estados de São Paulo, Paraná e Minas Gerais lideram o número de processos autuados na Justiça Eleitoral por violência política de gênero em 2026. A informação faz parte de um painel apresentado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta semana, cobrindo o período de janeiro até o dia 21 de setembro, quando o país registrou 177 processos.
De acordo com o levantamento do TSE, São Paulo lidera com 29 processos, seguido pelo Paraná com 19 e por Minas Gerais com 17. Juntos, esses três estados concentram 65 casos, o que representa aproximadamente 37% do total nacional. Em contrapartida, seis estados não registraram nenhuma ocorrência: Alagoas, Amapá, Piauí, Rondônia, Roraima e Sergipe.
O restante da distribuição estadual aponta os seguintes números de processos: Rio de Janeiro (14), Santa Catarina (10), Pará (9), Ceará (8), Rio Grande do Sul (8), Mato Grosso (7), Distrito Federal (6), Paraíba (5), Pernambuco (5), Bahia (5), Goiás (4), Maranhão (4), Mato Grosso do Sul (4), Espírito Santo (3), Amazonas (3), Tocantins (3), Rio Grande do Norte (2) e Acre (1).
O total de registros em 2026 supera o verificado no mesmo período de 2024. Dados indicam que entre janeiro e agosto de 2026 foram autuados 149 processos, ante 31 nos primeiros oito meses da eleição anterior, representando uma alta de 380%. Com a inclusão dos dados de setembro, o total chegou a 177.
Os dados do TSE foram divulgados na última terça-feira (22) durante o evento “Violência Política TEM Gênero”. A ferramenta digital exibe separadamente os processos da Justiça Eleitoral e os registros acompanhados pelo Ministério Público Federal. Durante a ocasião, o TSE e a Procuradoria-Geral Eleitoral firmaram um protocolo para fortalecer a prevenção, os canais de denúncia e o acompanhamento das ocorrências.
A violência política contra mulheres foi tipificada no Código Eleitoral brasileiro em 2021 por meio do artigo 326-B, que pune atos de assédio, constrangimento, humilhação, perseguição ou ameaça contra candidatas ou detentoras de mandato quando praticados com menosprezo ou discriminação à condição feminina para dificultar ou impedir sua atuação política.
Ocorrências recentes em campanhas estaduais
No Paraná, a candidata ao Senado Gleisi Hoffmann (PT) protocolou junto ao Ministério Público Eleitoral uma notícia-crime em 17 de setembro contra os candidatos Deltan Dallagnol (Novo), Filipe Barros (PL) e Jeffrey Chiquini (Novo). A peça aponta quatro episódios entre março e setembro, envolvendo referências sexualizadas, ataques à aparência e conteúdos gerados por inteligência artificial. A defesa ressalta que a apresentação da notícia-crime não resulta automaticamente na denúncia formal dos investigados à Justiça.
No Rio de Janeiro, o TRE-RJ emitiu uma decisão liminar em 17 de setembro determinando a retirada de três vídeos do TikTok após representação da candidata a deputada estadual Luciana Boiteux (Psol). As gravações registraram uma abordagem a integrantes de sua equipe em um ato de campanha na estação Jardim Oceânico, no dia 2 de setembro. A juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo apontou que o constrangimento às trabalhadoras poderia afetar indiretamente a campanha da candidata. A plataforma também foi instada a fornecer dados para identificar os responsáveis pelas publicações.
Na Paraíba, a senadora Daniella Ribeiro (PP) apresentou, em 24 de setembro, uma representação contra o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB), candidato à reeleição, e contra seu coordenador de marketing de campanha, Valdeci Alcântara de Lima, conhecido como Dércio Alcântara. A ação questiona ataques direcionados à ex-prefeita de Piancó Flávia Galdino após a retirada de seu apoio a Veneziano, citando um vídeo publicado no perfil do senador e uma postagem do coordenador que rotulava Flávia de “Judas de Saia”. Os advogados também questionaram a republicação de um registro antigo de apoio da prefeita de Cruz do Espírito Santo, Aliny Povão, após o rompimento político. As alegações aguardam análise do TRE-PB.
Impacto e subnotificação
Durante o lançamento do painel, a ministra do TSE Estela Aranha destacou que a intimidação e o constrangimento moral podem afastar tanto mulheres que disputam eleições quanto aquelas que consideram ingressar na vida pública. O presidente do tribunal, Kassio Nunes Marques, também apontou a possibilidade de subnotificação, ponderando que algumas vítimas deixam de reconhecer certas condutas como violência política ou evitam realizar denúncias por medo e pelas estruturas de poder envolvidas.