Governo articula sanção da Política Nacional de Minerais Críticos
O governo federal trabalha para sancionar, ainda nesta semana, o projeto de lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, recentemente aprovado pelo Senado. A cerimônia oficial permanece sem confirmação, dependendo da agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que cumpre compromissos de campanha eleitoral.
Soberania e controle estratégico
O texto, que chegou à Casa Civil na última sexta-feira (4), visa ampliar os instrumentos do Estado para estimular o processamento de minerais no Brasil, controlar operações estratégicas e minimizar riscos ao abastecimento. A sanção é vista pelo Planalto como uma oportunidade estratégica para reforçar o discurso de soberania sobre os recursos naturais, tema central na agenda recente de Lula.
Dúvidas sobre a regulamentação
Um dos pontos cruciais do projeto é a criação do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), vinculado à Presidência. O colegiado terá poder para analisar e barrar negócios envolvendo ativos considerados estratégicos, incluindo mudanças de controle societário e participação estrangeira. Contudo, os critérios técnicos — como valores de referência e o que define a relevância estratégica — ainda não foram definidos.
Setor privado cobra clareza
Representantes das mineradoras temem que, sem filtros objetivos, a lei possa burocratizar excessivamente o setor, afetando transações rotineiras. O governo possui um prazo de até 90 dias após a publicação para regulamentar a estrutura do conselho e os mecanismos de monitoramento. Além disso, dispositivos que incentivam o beneficiamento e a agregação de valor aos minerais para exportação também dependem de regulamentação posterior.