A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) abriu 70 processos administrativos contra postos de combustíveis localizados em São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Espírito Santo. A medida, anunciada nesta segunda-feira (21) por meio de nota oficial, investiga a suspeita de elevação abusiva nos preços dos combustíveis.
De acordo com a fiscalização citada pela instituição, os estabelecimentos investigados registraram um crescimento nas margens de lucro superior a 70%. As empresas agora têm o prazo de 15 dias para apresentar suas defesas. Conforme os critérios estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor, a decisão final do processo poderá resultar em penalidades financeiras que chegam a R$ 14 milhões.
A ofensiva ocorre após a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informar, na sexta-feira (18), o recebimento de pelo menos 330 relatos de potenciais aumentos abusivos em estabelecimentos de todo o país. No total, foram reportadas ocorrências em 15 estados, com alta nas margens de lucro identificada em sete unidades federativas.
Diante do cenário, a Senacon convocou uma reunião de caráter emergencial com órgãos de defesa do consumidor para alinhar operações de fiscalização em âmbito nacional. O secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, declarou na nota que “liberdade de preços não significa liberdade para práticas abusivas” e enfatizou que o órgão seguirá atuando pela proteção dos direitos dos consumidores em toda a cadeia do setor.
O histórico recente de fiscalizações conduzidas por Procons inclui a aplicação de multas na casa dos R$ 3 milhões contra mais de 50 postos em Fortaleza. Além disso, nove estabelecimentos foram autuados em Anápolis, enquanto em Criciúma dois postos receberam autos de infração devido ao encarecimento injustificado do diesel.