O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 14, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala 6x1. O texto determina a diminuição da carga horária de trabalho de 44 para 40 horas semanais, organizadas em cinco dias. A medida é tratada como a principal aposta do governo do presidente Lula (PT) com foco na reeleição.
O senador Flávio Bolsonaro (PL), que criticou a proposta em diversas ocasiões e manifestava oposição, votou a favor do texto. Apesar disso, a oposição já sinalizou a intenção de reverter a aprovação caso vença a disputa eleitoral.
Abaixo estão os principais pontos definidos pela nova regra:
- Jornada semanal: diminui de 44 para 40 horas.
- Jornada diária: o limite permanece em 8 horas por dia.
- Dias de descanso: ficam assegurados dois dias de repouso semanais.
- Domingo: um dos dias livres deve ser, de preferência, o domingo.
- Salário: a diminuição das horas trabalhadas não poderá provocar corte salarial.
- Transição: a implementação ocorre de forma gradual. Em dois meses, a carga semanal cai para 42 horas com dois dias de folga; após um ano, atinge 40 horas.
Cronograma de implementação
As modificações começam a valer dois meses depois da promulgação da emenda constitucional, que vai acontecer em sessão solene no Congresso Nacional, cuja data ainda não foi fixada. Na fase inicial, o trabalhador ganha o direito a dois dias de folga semanais e a jornada máxima cai para 42 horas. Decorridos um ano e dois meses da promulgação, a carga horária chega ao patamar definitivo de 40 horas semanais.
Flexibilização e acordos coletivos
A nova normativa autoriza que convenções ou acordos coletivos definam escalas diferentes do modelo 5x2, contanto que as exigências de descanso da emenda sejam cumpridas. As negociações precisam assegurar uma média de duas folgas semanais ao longo do mês, sem que o empregado trabalhe mais de uma semana seguida sem descanso. A flexibilidade dá liberdade para que empresas e setores profissionais adaptem as jornadas às suas particularidades.
Regras específicas e exceções
A emenda contempla ainda a regulamentação de regimes próprios para áreas que demandam jornadas diferenciadas, tais como saúde, transporte e segurança. Legislações futuras poderão definir critérios próprios para esses segmentos, mantendo os tetos constitucionais de 40 horas semanais e duas folgas. Outra exceção abrange os profissionais considerados "hipersuficientes", que possuem diploma de ensino superior e ganham a partir de 21.188,85 reais, parâmetro estipulado na proposta, cujos limites semanais de horas poderão obedecer a diretrizes distintas.
Ademais, a matéria contempla a criação de leis ou normas específicas voltadas a pequenos negócios e funcionários terceirizados do setor público, além de prever auxílios para mitigar possíveis reflexos da alteração nessas atividades. Com o encerramento da votação no Congresso, a etapa seguinte será a promulgação da emenda, marco inicial para a contagem dos prazos de transição.