O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que encerra a escala de trabalho 6x1 e assegura dois dias de folga semanais aos trabalhadores, sem redução nos salários. A matéria foi aprovada por 75 votos favoráveis e apenas um contrário nos dois turnos de votação. O único voto contrários partiu do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A aprovação ocorre a 11 dias do segundo turno e representa uma vitória expressiva para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que adotou o assunto como principal bandeira de campanha.
Como se trata de uma mudança constitucional, a medida exigia o voto favorável de pelo menos 49 senadores em dois turnos. A PEC modifica a Constituição para reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas e determina o direito a duas folgas remuneradas, sendo uma delas obrigatoriamente aos domingos, de preferência. A oposição tentou alterar o texto para retirar a redução proporcional da jornada para categorias que já cumpriam menos de 40 horas por leis específicas, mas a emenda acabou retirada após acordo.
Período de transição e exceções
Para que o trabalhador brasileiro atinja o patamar de 40 horas semanais com dois dias de descanso, o texto prevê um calendário de transição caso seja promulgada. Em dois meses após a vigência, a jornada semanal cairá para 42 horas, com direito a dois dias de repouso remunerado. Um ano após esse período inicial, a carga horária será reduzida definitivamente para 40 horas semanais.
A nova regra, contudo, não se aplica a trabalhadores com ensino superior que recebam mensalmente mais de 2,5 vezes o teto do INSS, o equivalente a quantias superiores a R$ 21.188 por mês.
Repercussão no Congresso e debate político
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), declarou na abertura da sessão que a votação cumpriu o acordo estabelecido com os parlamentares e incentivou o voto consciente. Já o senador Paulo Paim (PT-RS), que se aposenta da vida pública no final de 2026 e lutava pela pauta há anos, celebrou a aprovação: "Vamos entrar para a história de cabeça erguida", afirmou.
Do lado da oposição, o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), criticou a ausência de estudos aprofundados sobre os impactos econômicos da medida, sugerindo que um eventual governo de Flávio Bolsonaro poderá ajustar a situação no futuro. Valderlan Cardoso (PSD-GO), por sua vez, votou favoravelmente, mas criticou a urgência da votação devido ao calendário eleitoral.
O candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL), que havia criticado a proposta e defendido um modelo alternativo baseado no pagamento por horas trabalhadas — sem previsão de salário mínimo ou direitos como 13º e férias, conforme detalhado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (RJ) —, votou à distância após liberar sua bancada para decidir conforme a própria consciência, após declarar na véspera que acompanharia a vontade da maioria popular. O presidente Lula ironizou a mudança de postura do adversário, atribuindo-a à pressão exercida pela sociedade.
Fonte: https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/10/14/senado-aprova-pec-do-fim-da-escala-6x1.ghtml