O Senado aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que encerra a escala de trabalho 6x1 e diminui a carga horária semanal de 44 para 40 horas, mantendo os salários intocados. Com a aprovação, o texto segue diretamente para a promulgação.
A medida estabelece um período de transição de 14 meses para a implementação total da redução de 44 para 40 horas semanais, dividida em duas etapas de duas horas cada. A primeira fase entra em vigor 60 dias após a promulgação da nova emenda, enquanto a segunda ocorre 12 meses depois. Na prática, a PEC assegura o fim da escala 6x1 — caracterizada por seis dias de labor e um de descanso —, determinando obrigatoriamente dois dias de folga, com vigência também prevista para 60 dias após a promulgação. Segundo o texto, o dia de repouso deve ocorrer de preferência aos domingos.
A matéria aprovada estava estagnada no Senado desde maio, após receber o aval da Câmara dos Deputados. O presidente da Casa Alta, Davi Alcolumbre (União-AP), havia declarado que postergaria a votação para o período posterior às eleições para evitar a contaminação do pleito. Contudo, após um almoço com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a tramitação foi destravada e o texto encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Tramitação e pressões políticas
A oposição liderou expressiva resistência contra a proposta, avaliando que a votação beneficiava Lula no cenário eleitoral, visto que o petista defendia a pauta desde o início do ano como principal bandeira de campanha. O senador e candidato do PL, Flávio Bolsonaro (RJ), inicialmente posicionou-se contra o texto e defendeu uma alternativa baseada no pagamento por hora com autorização para redução salarial. Posteriormente, o congressista alterou sua postura e anunciou voto favorável, viabilizando a aprovação pela maioria dos senadores junto à mudança de rota do PL.
A construção da matéria legislativa ocorreu majoritariamente na Câmara dos Deputados, unificando as propostas de Reginaldo Lopes (PT-MG) e Érika Hilton (Psol-SP) na comissão especial. O relator Leo Prates (Republicanos-BA) negociou acordos entre o governo e a oposição. Enquanto o setor empresarial criticava o impacto da redução nos custos de produção, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou em fevereiro uma nota técnica apontando que os reflexos seriam semelhantes aos observados em reajustes históricos do salário-mínimo, sinalizando capacidade de absorção pelo mercado de trabalho. A oposição propôs um prazo de transição de 10 anos, mas Prates manteve o limite de 14 meses.
Histórico de reduções na jornada
Esta será a segunda diminuição da jornada de trabalho no Brasil desde a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 1943, instituída durante o governo de Getúlio Vargas (1930-1945), que estabeleceu o limite de oito horas diárias, 48 horas semanais e um dia de descanso semanal. A primeira redução efetiva ocorreu apenas com a promulgação da Constituição de 1988, que fixou o teto em 44 horas semanais. Desde então, diversas iniciativas parlamentares tentaram alterar os limites, como a PEC apresentada em 1995 pelo então deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE) e a proposta do senador Paulo Paim (PT-RS) em 2015 para reduzir a jornada gradualmente até 36 horas semanais.
Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/senado-aprova-fim-da-escala-6x1/