O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu não marcar sessões deliberativas para esta semana. Como consequência, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública foi adiada para depois das eleições.
A decisão foi tomada em decorrência de um impasse entre o governo e a oposição relacionado à redução da maioridade penal. O tema impediu a obtenção de um acordo para finalizar a análise da matéria antes do segundo turno do pleito, agendado para o próximo domingo (25). O adiamento foi veiculado pela CNN nesta segunda-feira (19), seguindo uma sinalização prévia da líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE).
Na semana anterior, após o encerramento da sessão por Alcolumbre devido à ausência de consenso, membros da base aliada do governo indicaram que pressionariam o presidente do Senado para colocar a proposta na pauta do plenário nesta semana.
Entraves nas negociações
O principal obstáculo para o acordo são as emendas focadas na redução da maioridade penal. O senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou uma proposta que sugere a redução da idade para responsabilização penal de 18 para 16 anos, além de prever a aplicação da medida a partir dos 14 anos em cenários específicos envolvendo crimes graves.
Por sua vez, o senador e ex-ministro da Educação Camilo Santana (PT-CE) defendeu uma alternativa que viabilize a responsabilização penal a partir dos 16 anos em situações de crimes hediondos.
Enquanto a oposição defende alterações nas normas de responsabilização criminal, o Executivo busca evitar modificações que tornem obrigatório o retorno do texto à Câmara dos Deputados, o que resultaria na prolongação da tramitação da matéria.
Prioridade do governo
A PEC da Segurança Pública figura como uma das principais prioridades da gestão do presidente Lula na área. A proposta tem como objetivo principal intensificar a integração entre a União, os estados e os municípios no enfrentamento ao crime organizado, além de definir novas diretrizes voltadas para a atuação das forças de segurança pública no país.