O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), declarou que o plenário da Casa deve encerrar nesta quarta-feira (14) a votação, realizada em dois turnos, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6x1. Em conversa com jornalistas, o senador explicou que a matéria será votada inicialmente em primeiro turno e, logo após, o requerimento de calendário especial será submetido à deliberação. Caso haja aprovação, o segundo turno ocorrerá na sequência.
Para que uma emenda constitucional seja aprovada na Casa Alta, o regimento exige a realização de dois turnos de votação, com o aval mínimo de 49 parlamentares favoráveis em cada etapa. O texto já havia sido aprovado anteriormente na Câmara dos Deputados em maio deste ano, quando obteve 472 votos favoráveis contra 22 contrários no primeiro turno, e 461 votos a 19 no segundo.
A implementação da transição para o fim da escala 6x1 ocorrerá somente após a aprovação no Senado e a respectiva promulgação pelo Congresso Nacional. Segundo Alcolumbre, ainda não existe uma data definida para a promulgação da PEC. Após essa fase, a execução se dará em duas etapas distintas:
- Primeira fase: Começa 60 dias após a promulgação da matéria, assegurando dois dias de descanso remunerado por semana e baixando a jornada semanal de 44 para 42 horas.
- Segunda fase: Após o período de 14 meses (equivalente a um ano e dois meses), a carga horária cairá de forma oficial de 42 para 40 horas semanais, oficializando a consolidação da escala 5x2.
PEC da Segurança Pública
Alcolumbre também informou que a PEC da Segurança poderá ser votada caso haja iniciativa do governo. Ambas as propostas figuram como bandeiras eleitorais de Lula e estavam paradas no Senado havia meses.
O texto voltado ao fortalecimento do combate ao crime organizado recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã desta quarta-feira. A proposta introduz alterações na estrutura da segurança pública, na divisão de atribuições entre os entes federativos, no sistema prisional e nas estratégias de enfrentamento às organizações criminosas. Enviada pelo governo federal ao Congresso em abril de 2025, a PEC passou pela Câmara dos Deputados em março de 2026. Caso o plenário aprove o texto nesta quarta-feira, a matéria seguirá para promulgação.