O Plenário do Senado Federal realiza nesta quarta-feira (14) a discussão e votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6x1. A medida propõe reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, assegurando dois dias de descanso remunerado por semana sem diminuição nos salários.
A matéria já passou pela Câmara dos Deputados e obteve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro. Para que a proposta avance, o texto necessita do voto favorável de pelo menos 49 dos 81 senadores, quórum exigido para mudanças constitucionais. A sessão servirá para mensurar o apoio político à pauta após negociações entre governo, oposição e setores econômicos.
Parlamentares favoráveis afirmam haver apoio suficiente para a aprovação em primeiro turno, enquanto grupos contrários defendem maior tempo de debate devido a possíveis impactos sobre custos trabalhistas e a organização empresarial.
Próximas etapas no Senado
Caso obtenha os 49 votos necessários, a PEC não altera imediatamente a Constituição. O processo legislativo exigirá:
- Conclusão das sessões de discussão restantes no regimento interno;
- Realização de três novas sessões de discussão em plenário para o segundo turno;
- Votação em segundo turno com nova aprovação de pelo menos 49 senadores.
Se o Senado mantiver o mesmo texto aprovado pelos deputados, a matéria seguirá diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional. O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou 36 emendas até o momento, mas novas sugestões ainda podem ser apresentadas. Caso ocorram alterações na redação, o texto precisará retornar à Câmara dos Deputados.
Parlamentares governistas articulam um calendário especial para acelerar a tramitação e viabilizar a votação final ainda em outubro. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), recolhe assinaturas para um requerimento de redução de prazos, embora o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), tenha informado que nenhum pedido formal havia sido apresentado até o momento.
O que diz a proposta e como será a implementação
A PEC altera o artigo 7º da Constituição Federal para estabelecer o teto de 40 horas semanais, mantendo o limite de oito horas diárias e preservando os pisos salariais. O texto elimina a escala 6x1 como modelo regular e garante preferência para que um dos dois dias de descanso ocorra aos domingos.
As mudanças não passam a valer de forma imediata. O texto prevê uma implementação gradual:
- Primeira etapa: Iniciada 60 dias após a promulgação, reduz a jornada máxima para 42 horas semanais e garante dois dias de descanso remunerado.
- Segunda etapa: Iniciada 12 meses após a primeira fase, implementa de forma definitiva o limite de 40 horas semanais.
A medida abrangerá majoritariamente os trabalhadores contratados sob o regime da CLT. Contudo, há exceções: atividades essenciais e contínuas — como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana — poderão manter escalas diferenciadas mediante acordos e convenções coletivas. Trabalhadores com diploma de ensino superior e remuneração superior a 2,5 vezes o teto do INSS (cerca de R$ 21 mil mensais) também contam com regras específicas, assim como MEIs e micro e pequenas empresas, cujos parâmetros serão definidos por futura lei complementar.
Fonte: https://g1.globo.com/trabalho-e-carreira/noticia/2026/10/13/fim-da-escala-6x1-votacao-senado.ghtml