A abertura do mercado livre de energia elétrica, a garantia da segurança do abastecimento e a ampliação dos investimentos figuram entre os principais desafios do setor elétrico brasileiro. O tema foi debatido nesta quinta-feira (24) durante o evento CNN Talks Energia: O Brasil diante de um novo mercado, realizado em São Paulo, que reuniu representantes do governo federal, órgãos reguladores, do operador do sistema, além de especialistas e lideranças.
O diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Sandoval Feitosa, alertou para os riscos de concentração econômica com a abertura do mercado livre, que permitirá a escolha de fornecedores por pequenos estabelecimentos comerciais, indústrias e, posteriormente, consumidores residenciais. “Não podemos sair de um monopólio para uma concentração privada”, declarou. Feitosa comparou a transformação à transição da telefonia fixa para a móvel e pontuou que a fiscalização contra abusos do poder econômico será essencial para evitar o aprisionamento de consumidores a determinadas empresas.
Feitosa também cobrou que os recursos legalmente destinados à Aneel sejam repassados para viabilizar novas atribuições. Ele mencionou, como exemplo, uma campanha nacional de comunicação sobre a comercialização de energia com custo estimado entre R$ 60 milhões e R$ 70 milhões por ano, montante expressivo dentro do orçamento de R$ 180 milhões da agência.
O cronograma oficial estabelece a abertura do mercado livre para consumidores comerciais e industriais de baixa tensão em novembro de 2027, enquanto os demais grupos, incluindo os residenciais, passam a ter a mesma possibilidade em novembro de 2028.
O secretário-executivo do MME (Ministério de Minas e Energia), Gustavo Cerqueira Ataíde, afirmou que o governo trabalha para cumprir os prazos estipulados, mas reconheceu a existência de medidas regulatórias pendentes. Entre elas, destacou a regulamentação do SUI (Supridor de Última Instância), voltado a assegurar a continuidade do fornecimento em eventuais falhas com o fornecedor contratado, além do desenvolvimento de uma plataforma da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) para fornecer informações aos consumidores. Ataíde demonstrou otimismo com o leilão de baterias devido ao interesse do mercado, mas ponderou que a expansão do setor não deve se apoiar apenas em leilões centralizados, defendendo sinais econômicos e de preços adequados para estimular novos aportes.
Sobre a segurança energética, o diretor-geral do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), Márcio Rea, defendeu a diversificação das fontes de geração. Rea citou as usinas hidrelétricas reversíveis, capazes de fornecer potência rápida com o uso de água armazenada, e propôs o avanço da energia nuclear no país. “No mundo inteiro tem energia nuclear com segurança. Por que no Brasil tem que ser diferente?”, questionou. A diretora da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), Cristiane Battiston, reforçou o papel dos reservatórios para a segurança hídrica e energética, informando que a autarquia realiza reuniões regulares com o ONS para a gestão dos recursos hídricos, exigindo monitoramento reforçado e planos de contingência diante de cenários climáticos excepcionais.