Dois soldados norte-coreanos que foram capturados enquanto combatiam pela Rússia contra a Ucrânia encontram-se agora na Coreia do Sul. A situação levanta debates jurídicos, diplomáticos e humanitários sobre as investigações, os processos de proteção e reassentamento, e a base legal de sua transferência para território sul-coreano.
Procedimentos e triagem de segurança
As autoridades de Seul preveem que os militares passem por rigorosos processos de triagem e interrogatórios antes que o governo decida conceder proteção e iniciar o reassentamento. O Ministério da Unificação informou que os casos serão analisados com base nas leis pertinentes e em práticas anteriores, indicando a aplicação da Lei de Proteção e Apoio ao Reassentamento de Desertores Norte-Coreanos.
Conforme a legislação, o Serviço Nacional de Inteligência (NIS) conduz as investigações enquanto os requerentes permanecem sob custódia protetiva temporária. O processo verifica identidades, motivos para a saída da Coreia do Norte e questões de segurança. A custódia e a investigação podem durar até 90 dias, com possibilidade de prorrogação em circunstâncias inevitáveis.
O histórico dos soldados nas forças especiais norte-coreanas e seu conhecimento direto sobre o envio de tropas de Pyongyang para a Rússia podem motivar interrogatórios mais detalhados. O parlamentar da oposição Yu Yong-weon, que se encontrou com os militares na Ucrânia em fevereiro de 2025, afirmou que eles poderiam fornecer informações valiosas sobre o treinamento, as capacidades militares e a participação do regime norte-coreano no conflito.
Decisão de proteção e estado de saúde
A determinação sobre a concessão de proteção cabe normalmente ao ministro da Unificação, embora o diretor do NIS possa decidir com base em motivos de segurança nacional. Devido à sensibilidade do caso, Yu declarou à Reuters que os soldados poderão permanecer afastados da exposição pública por um período mais longo em comparação a outros desertores.
As condições físicas e psicológicas dos militares também devem ser avaliadas. Yu relatou que os homens estavam detidos separadamente em um centro ucraniano e que o isolamento prolongado e a incerteza podem ter afetado a saúde mental deles.
A base jurídica da transferência
A Terceira Convenção de Genebra determina que prisioneiros de guerra sejam libertados e repatriados sem demora após o fim das hostilidades ativas, mas o texto não proíbe necessariamente a libertação antecipada ou o envio a um terceiro país. Governos da Coreia do Sul e da Ucrânia não divulgaram publicamente a base jurídica exata para a transferência ou se o status formal de prisioneiros de guerra foi encerrado.
O pesquisador do Instituto Sejong, Peter Ward, avaliou que, embora a repatriação seja um princípio básico, ela não deve ser aplicada quando houver riscos ao bem-estar ou aos direitos humanos dos indivíduos. Segundo ele, há ampla fundamentação no direito humanitário para transferir prisioneiros de guerra a um país de sua escolha, desde que o destino esteja disposto a acolhê-los. A professora da Universidade da Coreia, Lee Shin-wha, apontou que a transferência pode gerar atritos jurídicos por causa da divergência entre o tratamento internacional da Coreia do Norte como Estado separado e a consideração sul-coreana dos norte-coreanos como cidadãos próprios.
O princípio de não devolução
Especialistas apontam que o direito internacional dos direitos humanos proíbe a devolução de indivíduos a países onde enfrentem riscos reais de tortura ou perseguição grave, por meio do princípio de non-refoulement. O líder norte-coreano, Kim Jong Un, elogiou recentemente soldados que cometeram suicídio no combate contra forças ucranianas na região russa de Kursk, local onde a dupla foi capturada.
Os dois homens expressaram reiteradamente o desejo de ir para a Coreia do Sul em entrevistas e encontros. Para Ward, a Coreia do Norte possui pouca base legal internacional para exigir o retorno dos soldados.
Reação e atritos diplomáticos
A Coreia do Sul tem mantido foco em ajuda humanitária e não letal à Ucrânia, mantendo descartado o fornecimento de armas letais. Durante cúpula da Otan em julho, o presidente Lee Jae-myung anunciou um pacote de apoio de US$ 100 milhões para a Ucrânia, enquanto o presidente ucraniano Volodymyr Zelensky concordou que a situação dos prisioneiros de guerra norte-coreanos deveria seguir o livre-arbítrio dos soldados e o direito internacional.
Contudo, o caso gerou atrito diplomático após Zelensky revelar a transferência na Assembleia Geral da ONU. Seul exigiu um pedido de desculpas da Ucrânia sob a alegação de violação de acordo de confidencialidade, criado para proteger os soldados e seus familiares na Coreia do Norte. Por sua vez, Kiev declarou que tal acordo de sigilo não existia.