O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou um plano estratégico de cinco anos que estabelece o fortalecimento da confiança pública na corte como um de Seus objetivos centrais. O documento, que servirá de diretriz para o tribunal até 2031, foi aprovado pelos ministros durante uma sessão administrativa no plenário virtual, encerrada em 29 de setembro.
A definição do planejamento ocorre em um momento de desgaste para o Supremo, impulsionado por uma crise envolvendo o Banco Master, divergências públicas entre ministros e decisões conflitantes entre o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Dados de uma pesquisa Quaest divulgada em setembro apontam que 56% dos entrevistados disseram não confiar na corte, comparado a 46% em agosto, o que representa uma alta de dez pontos percentuais em um mês. No mesmo período, o índice de cidadãos que afirmam confiar muito no tribunal caiu de 18% para 9%.
Apesar de coincidir com o cenário de crise, a elaboração do planejamento é anterior a esses episódios, tendo sido desenvolvida entre maio de 2024 e dezembro de 2025. O cronograma antecede a divulgação pública, em setembro, de um relatório de inteligência da Polícia Federal pelo ministro André Mendonça, que registrava contatos entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-controlador do Banco Master, o banqueiro Daniel Vorcaro. A revelação intensificou as tensões na corte, resultando em trocas públicas de acusações entre Moraes e Mendonça, além da abertura de procedimentos pelo presidente do STF, Edson Fachin, para apurar as informações, material que também cita outros ministros ou pessoas próximas a eles.
Outros eventos recentes evidenciaram divisões internas, como o conflito entre decisões do STF e do TSE relacionadas à campanha eleitoral, com foco em casos de desinformação envolvendo Nossa Senhora Aparecida e o candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro. Para reorganizar os procedimentos internos, Fachin publicou no início de outubro uma resolução que estabelece novas regras para petições de terceiros em andamento processual, com o objetivo de evitar o direcionamento de pedidos a relatores específicos.
Diretrizes e metas do plano estratégico
O documento aprovado define como visão de futuro uma instituição dotada de confiança pública fortalecida, além de uma prestação jurisdicional efetiva, acessível, transparente e sustentável. A confiança pública integra o grupo de oito valores institucionais estipulados para o período, vinculando-se à estabilidade e previsibilidade das decisões, à igualdade na aplicação das leis e ao diálogo republicano entre os Poderes.
No eixo da transparência, o texto propõe a publicação de dados institucionais e a prestação de contas utilizando linguagem clara, estruturada e atualizada. No tocante à integridade, o planejamento contempla a prevenção, detecção e correção de desvios de conduta, acompanhadas de gestão de riscos. A área de governança tem como resultado esperado o fortalecimento integrado desses pilares.
O plano também estipula uma comunicação voltada para explicar decisões de forma compreensível e aproximar o tribunal da sociedade. Entre os desafios externos listados pelo documento figuram:
- Narrativas distorcidas e ataques à democracia e à independência do Judiciário;
- Guerra cibernética;
- Aumento da judicialização;
- Restrições orçamentárias;
- Impactos da desinformação e fake news na compreensão pública das decisões e na integridade institucional.
Como contraponto a essas ameaças, a corte propõe intensificar a comunicação institucional, a transparência ativa e a divulgação de informações acessíveis sobre os serviços prestados. Por se tratar de uma diretriz geral para o ciclo de 2026 a 2031, as metas, indicadores e medidas práticas serão definidos individualmente por cada gestão da Presidência do Supremo ao longo do período.