O Supremo Tribunal Federal (STF) completou, neste domingo (18), um ano operando com a composição incompleta de 10 ministros, em vez dos 11 magistrados previstos. A vaga está aberta desde 18 de outubro do ano passado, quando Luís Roberto Barroso iniciou oficialmente sua aposentadoria, e o posto permanece sem preenchimento.
A ausência do magistrado impacta o funcionamento da Corte. Processos que seriam herdados pelo novo integrante podem ficar paralisados, enquanto os demais ministros absorvem uma carga maior de novos casos devido à redução na distribuição de relatoria. O cenário político e institucional também mudou drasticamente desde a saída de Barroso, cujo anúncio de aposentadoria ocorreu após o encerramento de julgamentos sobre a tentativa de golpe de Estado, incluindo a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Apesar de críticas da ala bolsonarista, o STF era visto por parte da população e por governos estrangeiros como central na defesa da democracia, mantendo colegialidade interna. Desde então, o tribunal passou a enfrentar uma de suas maiores crises. O desgaste foi agravado pela divulgação de mensagens atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, que levantaram suspeitas sobre interlocução em favor do banqueiro perante a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal.
Em meio às repercussões, Moraes questionou a atuação de André Mendonça na relatoria dos casos Master e INSS, pedindo apuração de condutas que indicavam improbidade administrativa e conflito de interesses. Também vieram a público revelações sobre a relação de outros ministros, como Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli, com Vorcaro. A crise gerou divisões internas no tribunal, intensificadas pela proximidade das eleições presidenciais e pela polarização entre Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Com a Corte no centro do debate público, o desgaste institucional afetou a avaliação do governo e o cenário eleitoral de Lula. Diante da possibilidade de deixar a Presidência ao fim do mandato, o presidente avalia fazer uma nova indicação ao STF ainda neste ano, mesmo sem reeleição. Conforme apuração da CNN, o nome de Rodrigo Pacheco, atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), segue forte para a vaga de Barroso, como estratégia para ampliar chances de aprovação no Congresso e evitar nova derrota.
A disputa pela cadeira integra um contexto mais amplo de renovação do Supremo. Aposentadorias previstas para os próximos quatro anos indicam que o presidente eleito no próximo domingo (25) terá ao menos três oportunidades de indicação, número que pode subir caso propostas de impeachment contra integrantes da Corte ganhem força com a posse do novo Congresso Nacional em 2027, tendo Alexandre de Moraes como principal alvo.
Rejeição de indicado
Cerca de um mês após a saída de Barroso, Lula indicou o Advogado-Geral da União, Jorge Messias, para o cargo. A escolha enfrentou resistência no Senado, onde o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), apoiava Rodrigo Pacheco. Após quatro meses de articulação e desgaste entre o Planalto e o Congresso, a sabatina foi marcada e o advogado-geral não obteve os 41 votos favoráveis necessários no plenário. Foi a primeira vez em 132 anos que o Senado rejeitou uma indicação presidencial ao STF, mantendo a vaga em aberto.