O embate judicial sobre o fraturamento hidráulico no Brasil
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realiza nesta quarta-feira (9.set.2026), a partir das 14h, o julgamento de um recurso do Ministério Público Federal que discute a viabilidade da exploração de petróleo e gás através da técnica de fraturamento hidráulico, conhecida como fracking. O caso, conduzido pelo ministro relator Afrânio Vilela, tramita como um Incidente de Assunção de Competência (IAC) para uniformizar o entendimento jurídico sobre o tema.
Origem e contexto do processo
A disputa remonta à 12ª Rodada de Licitações da ANP, realizada em 2013, que envolveu blocos na Bacia do Paraná. Em 2017, a Justiça Federal de Presidente Prudente anulou contratos da Petrobras, Petra Energia e Bayar Participações, citando o princípio da precaução e a ausência de estudos ambientais. O TRF3 reverteu a decisão em 2019, argumentando que a fase de pesquisa não autoriza automaticamente a produção, o que levou o MPF a recorrer ao STJ. A defesa da ANP e das empresas sustenta que as normas atuais já são suficientes para avaliar riscos geológicos locais.
O debate sobre o Fracking
O fracking utiliza a injeção de água, areia e químicos sob alta pressão para liberar hidrocarbonetos em rochas de baixa permeabilidade. Embora seja o motor da revolução energética nos Estados Unidos, a técnica enfrenta resistência no Brasil por preocupações com o consumo hídrico, contaminação de aquíferos, abalos sísmicos e emissão de metano. Enquanto o ex-diretor da ANP, Allan Kardec, defende a análise caso a caso e critica a influência de ONGs, estados como Paraná e Santa Catarina já baniram a prática.