A Suprema Corte dos Estados Unidos permitiu, de forma temporária, que o governo do presidente Donald Trump volte a realizar deportações de imigrantes para nações terceiras, ou seja, países diferentes dos seus locais de origem. A medida pode ser executada sem a necessidade de aviso prévio, conforme a determinação.
A decisão da Suprema Corte suspendeu um entendimento anterior de uma instância inferior que beneficiava os imigrantes. Essa regra prévia obrigava o governo a conceder aviso prévio e a oportunidade para que os estrangeiros pudessem alegar medo de perseguição ou tortura nos territórios de destino. A nova deliberação contou com a discordância de três juízas progressistas e representa a segunda ocasião em que o tribunal decide a favor de uma diretriz da gestão atual.
Trata-se de uma medida de caráter emergencial que vigorará enquanto a corte examina o mérito mais amplo da questão. O tribunal informou a expectativa de ouvir novos argumentos orais no mês de dezembro. Por ter sido uma decisão emergencial, os magistrados não detalharam os motivos para atenderem ao pleito do governo americano.
O governo dos Estados Unidos argumenta que as exigências impostas pelas instâncias inferiores prejudicam a remoção eficiente de estrangeiros, além de provocarem custos adicionais, cancelamentos de voos e entraves diplomáticos. Em contrapartida, os advogados de defesa dos imigrantes sustentam que a falta de aviso prévio e de uma análise individualizada coloca indivíduos em situação de grave risco em nações que aceitam recebê-los.
Acordos internacionais e casos de deportados
Os Estados Unidos já firmaram acordos com mais de 35 países para receber deportados, incluindo nações como Burundi, Líbia, Sudão do Sul, República Centro-Africana e República Democrática do Congo. Investigação realizada na semana passada por um consórcio de jornalistas internacionais e pelo grupo Forbidden Stories apontou que o total de imigrantes atingidos por essa política ultrapassava 25 mil no final de agosto.
Entre os afetados estão cidadãos brasileiros. Paola Santos, de 21 anos, natural de Caratinga (Minas Gerais), vivia há cinco anos em Massachusetts quando foi detida pela polícia de imigração americana (ICE). Após mais de um ano em centros de detenção, ela não retornou ao Brasil, sendo deportada para a Libéria, na África — país com o qual não possui nenhum vínculo —, sem saber inicialmente qual seria seu destino. Outro brasileiro foi enviado para a Guiné Equatorial.
Alertas de especialistas da ONU
Na segunda-feira (28), um grupo composto por vinte especialistas das Nações Unidas, que inclui relatores especiais sobre os direitos dos migrantes e sobre a proteção de direitos fundamentais no combate ao terrorismo, emitiu um alerta de que tais acordos geram riscos crescentes de desaparecimento forçado, tortura e maus-tratos.
Os especialistas destacaram que os arranjos violam o princípio do direito consuetudinário de não devolução. Segundo eles, enviar imigrantes para territórios com os quais não possuem laços históricos, familiares ou pessoais pode agravar os danos que motivaram a fuga deles para os Estados Unidos, afetando de forma severa crianças, mulheres, pessoas com deficiência, vítimas de tráfico, pessoas LGBT e apátridas.
O relatório aponta ainda que muitos dos países receptores carecem de infraestrutura adequada para processamento de asilo, serviços de saúde, instalações de detenção protetora ou opções de reintegração sustentável, estando frequentemente mergulhados em conflitos, fome e pobreza. Os especialistas exigiram a interrupção imediata desses arranjos por parte de todos os estados e territórios envolvidos.