A Suprema Corte dos Estados Unidos concedeu autorização nesta sexta-feira (25) para que seja retomado um mecanismo ampliado de checagem de eleitores. A ferramenta foi desenvolvida pelo governo do presidente Donald Trump com o objetivo de localizar eventuais não cidadãos inseridos nos cadastros eleitorais do país.
Os ministros aceitaram um requerimento apresentado pelo Departamento de Justiça para suspender uma determinação judicial prévia que proibia gestores estaduais de empregar números de Seguro Social e demais informações para confrontar bases de dados de eleitores com registros federais referentes à imigração e à cidadania. A iniciativa integra as ações promovidas pela gestão Trump com o propósito de intensificar a atuação federal na condução dos pleitos, embora a Constituição norte-americana atribua aos estados a competência primária pela organização das eleições.
A deliberação da Suprema Corte acontece nas vésperas das Eleições de Meio de Mandato marcadas para novembro, período em que os republicanos buscam preservar a maioria no Congresso.
Entenda o funcionamento do sistema
No ano anterior, o Departamento de Segurança Interna promoveu alterações no SAVE, que consiste em um banco de dados federal voltado para a checagem da condição migratória e da cidadania de indivíduos. A atualização possibilitou que gestores realizassem buscas em múltiplos registros de forma simultânea, além de viabilizar o uso de números de Seguro Social.
A partir de então, diferentes administrações estaduais lideradas por republicanos iniciaram o cruzamento de seus cadastros eleitorais com a referida base de dados. Em decorrência disso, alguns eleitores apontados como prováveis não cidadãos acabaram com seus registros invalidados.
Por outro lado, entidades voltadas à defesa do direito ao voto contestam a precisão do sistema, argumentando que a ferramenta pode resultar na remoção de cidadãos aptos a votar. Conforme essas organizações, o banco de dados pode conter desatualizações e classificar incorretamente como estrangeiros aqueles imigrantes que obtiveram a cidadania norte-americana em momento posterior.
A taxa global de erro associada ao sistema não foi divulgada publicamente. Questionados pela agência Reuters, o Departamento de Segurança Interna e o Departamento de Justiça optaram por não apresentar os dados. Em petições encaminhadas à Suprema Corte, os grupos reclamantes apontaram ocorrências em que uma parcela expressiva dos indivíduos rotulados pelo sistema como não cidadãos já havia demonstrado possuir a cidadania dos Estados Unidos.
Histórico da disputa judicial
As organizações Liga das Mulheres Eleitoras e Centro de Informação sobre Privacidade Eletrônica moveram uma ação judicial contra o governo em setembro de 2025 com o intuito de paralisar o emprego da modalidade alterada do SAVE. Os autores sustentaram que a reformulação da ferramenta feria normas federais de privacidade e outras disposições legais.
No mês de junho, a juíza distrital Sparkle Sooknanan, baseada em Washington, determinou o bloqueio do sistema. A magistrada pontuou que o banco de dados havia sido estruturado de maneira desorganizada e apresentava dados de cidadania com baixa confiabilidade. Posteriormente, em setembro, um tribunal federal de apelações ratificou a medida por dois votos a um, impulsionando o governo a recorrer à Suprema Corte.
Diante do cenário, o Departamento de Justiça rotulou a decisão anterior como indefensável e argumentou que ela colocava em risco a integridade das Eleições de Meio de Mandato. O estado do Texas ingressou no processo para apoiar o governo e refutou as acusações de que o mecanismo carece de confiabilidade.
Vale destacar que, em virtude de uma Ação paralisa em andamento na Flórida, o governo Trump já havia assegurado a utilização da versão modificada do SAVE nos estados da Flórida, Iowa, Indiana e Ohio.
Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/suprema-corte-eua-verificacao-eleitores-trump/