A Suprema Corte dos Estados Unidos determinou nesta quarta-feira (21) a manutenção do acesso a terapias hormonais e outros tratamentos de saúde para detentos transgêneros em prisões federais, barrando uma iniciativa do presidente Donald Trump. A decisão, emitida de forma concisa em apenas uma frase e sem justificativas, é apontada como uma vitória rara para a população transgênero em um tribunal de maioria conservadora.
Os juízes conservadores Clarence Thomas e Samuel Alito votaram contra a medida, porém também não divulgaram explicações para seus posicionamentos. A falta de justificativas chamou atenção, visto que o processo já estava pronto para uma deliberação havia cerca de duas semanas com todas as argumentações entregues pelas partes.
Em sua campanha presidencial de 2024, Trump explorou o tema por meio de inserções televisivas direcionadas a críticas contra a candidata democrata Kamala Harris. Já no primeiro dia de seu retorno à Casa Branca, o atual presidente assinou uma ordem executiva para banir procedimentos, medicamentos e tratamentos voltados a adequar a aparência de presos ao sexo oposto. Na sequência, o Departamento Federal de Prisões estabeleceu diretrizes que mantinham apenas serviços de psicoterapia e psiquiatria para casos de disforia de gênero, excluindo cirurgias, terapias hormonais e adaptações sociais, como o uso de vestuário específico ou maquiagem.
Anteriormente, instâncias inferiores — um tribunal distrital e um tribunal federal de apelações situado em Washington, D.C. — já haviam bloqueado provisoriamente a diretriz governamental. No mês passado, a Corte de Apelações do Circuito de D.C. apontou que a conduta do governo era possivelmente arbitrária, pois o sistema penitenciário federal não avaliou devidamente o seu próprio histórico na prestação de cuidados de afirmação de gênero.
Em recurso de emergência enviado à Suprema Corte, a gestão Trump sustentou que o histórico foi ponderado e que os tratamentos anteriores geravam entraves de segurança e de administração que superavam os benefícios proporcionados. Por outro lado, três detentos que fazem uso de terapia hormonal há anos acionaram a Justiça contestando a diretriz, classificando-a como uma ruptura drástica com diretrizes de longa data que interromperia cuidados a quase mil pessoas detidas.
A ACLU (American Civil Liberties Union), por meio de sua advogada sênior do Projeto LGBTQ & HIV, Li Nowlin-Sohl, comemorou o desfecho. “Esta é uma decisão fundamental para nossos clientes e para todas as pessoas transgênero sob custódia do Departamento Federal de Prisões”, declarou. A representante jurídica acrescentou que a recusa de cuidados médicos clinicamente necessários viola direitos constitucionais fundamentais e rebateu a alegação de riscos de segurança lembrando que o sistema prisional não registrou ocorrências ligadas à oferta do tratamento nas últimas três décadas. Até o momento, o Departamento de Justiça americano não se pronunciou sobre o caso.