O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou na quinta-feira (15) o envio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso Nacional para assegurar transporte coletivo urbano gratuito aos finais de semana e feriados. Caso o candidato à reeleição vença a eleição deste mês, a medida passará a vigorar em 2027.
De acordo com Leonardo Costa, economista da instituição financeira ASA, a iniciativa tem estimativa de diminuir em 0,25 ponto percentual o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no mês em que a PEC for aprovada. O cálculo apoia-se em uma retração de cerca de 22,4% no valor do subitem ônibus urbano, componente que equivale a 1,116% do índice, abrangendo tanto os municípios que já adotam a gratuidade quanto aqueles que ainda cobram passagem.
Em nota, a Associação Nacional dos Transportes Públicos (ANTP) apontou que a arrecadação obtida por meio da tarifa pública atualmente não é capaz de cobrir os custos operacionais do sistema de transporte, tornando necessário o uso de receitas não tarifárias. A entidade destaca que tais aportes já ocorrem no país através de subsídios públicos, embora ainda sejam insuficientes para modificar a qualidade do serviço prestado.
A ANTP argumenta que são exigidas novas fontes de recursos para garantir a sustentabilidade e a melhoria do sistema. Para a associação, a tarifa zero atende a um direito social constitucional, mas demanda fontes seguras de recursos voltadas a suportar de forma perene todos os custos operacionais e a qualidade, cenário que não ocorre no momento. A instituição defende que a implementação da gratuidade ocorra de maneira progressiva, voltada inicialmente para a população mais pobre, mantendo a tarifa pública baixa para as demais faixas de renda, e enfatiza ser imperativa a participação do Governo Federal no custeio operacional.
O economista Leonardo Costa pontua que a proposta se une a iniciativas já em andamento em diversas capitais, evidenciando o funcionamento prático da gratuidade aos domingos. Em São Paulo, o programa Domingão Tarifa Zero teve início em dezembro de 2023. Em Belo Horizonte, a gratuidade começou em 14 de dezembro de 2025 pelo programa Catraca Livre. Em Belém, a medida passou a valer em 13 de abril de 2025. Brasília adotou a isenção no início de fevereiro de 2025. Já Curitiba implementou um desconto de 50% na tarifa aos domingos e feriados a partir de 5 de janeiro de 2025.