O Tribunal de Contas da União (TCU) agendou para a próxima quarta-feira (23.set.2026) uma sessão extraordinária e reservada com o intuito de examinar a política de preços de combustíveis adotada pela Petrobras. A convocação do encontro ocorreu por solicitação do ministro Jhonatan de Jesus, encarregado de relatar o processo que fiscaliza a governança da empresa estatal.
A Corte de Contas realiza o monitoramento da Estratégia Comercial de Diesel e Gasolina implementada pela petroleira em maio de 2023. O escopo da avaliação abrange a execução dessa diretriz, os parâmetros empregados na composição dos valores e os sistemas internos de controle e governança. Em novembro de 2024, o TCU estabeleceu a exigência de que a Petrobras formalizasse uma norma interna em até 120 dias para detalhar a aplicação das diretrizes. Adicionalmente, o tribunal optou por estender o monitoramento por mais dois anos, com verificações semestrais. Em razão da confidencialidade de dados do processo, detalhes específicos que serão apreciados pelos ministros na reunião não foram revelados.
Contexto do PPI e mudanças na estatal
O Preço de Paridade de Importação (PPI) entrou em vigor em 2016, na administração de Michel Temer (MDB), atrelando os valores da Petrobras às cotações internacionais dos derivados por meio de variáveis como valor do petróleo Brent, taxa de câmbio, custos de frete marítimo, taxas portuárias e riscos associados à importação.
A desvinculação em relação ao PPI integrou as promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Durante a gestão de Jean Paul Prates na Petrobras, em maio de 2023, a companhia passou a adotar referências como o “custo alternativo do cliente” e o “valor marginal” na precificação. Embora as referências externas tenham permanecido na fórmula, os reajustes automáticos no mercado interno foram eliminados, permitindo que a estatal absorva parcelas da valorização internacional do petróleo sem o repasse integral aos consumidores no Brasil.
Críticas e disparidade de preços
A estratégia da empresa sofre oposição de importadores privados, que sustentam que os valores praticados pela companhia prejudicam a competitividade dos combustíveis estrangeiros no país. Empresários argumentam que a gestão de preços sofre influência de pressões políticas. O cenário de debates no tribunal coincide com um embate acirrado entre os importadores e a estatal.
Conforme relatório divulgado pela Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis (Abicom) nesta quinta-feira (17.set), a valorização do barril de petróleo decorrente da Guerra no Irã impulsionou a disparidade de preços a patamares recordes, atingindo 119% no diesel e 32% na gasolina. O setor também aponta reflexos da proximidade das eleições sobre os reajustes. Em 10 de setembro, a Petrobras recuou de um acréscimo adicional de R$ 0,19 por litro na gasolina após anunciar uma alta total de R$ 0,63 — valor que somava o fim de um desconto de R$ 0,44 subsidiado pelo governo e o reajuste extra —, cancelando a parcela de R$ 0,19 horas depois e justificando que o aviso inicial continha um equívoco.