O secretário do Tesouro Nacional, Daniel Leal, informou nesta terça-feira (29) que as receitas extras obtidas pelo governo neste ano devido à alta do petróleo superam os gastos com combustíveis autorizados para atenuar o impacto do conflito previstos para 2026.
Segundo o secretário, a estimativa é de que o governo arrecade R$ 67,5 bilhões a mais em 2026 em decorrência da valorização do petróleo, impulsionada pela guerra no Oriente Médio. O montante engloba arrecadações com vendas de petróleo, royalties, participações especiais e o imposto de exportação instituído.
Em contrapartida, foram somados, até o mês de agosto, R$ 32,4 bilhões em créditos extraordinários autorizados — os subsídios para combustíveis — com o objetivo de amenizar os efeitos da guerra para a população. Adicionalmente, ocorreram desonerações de R$ 8 bilhões no início deste ano.
O Tesouro Nacional destacou que novos subsídios concedidos no final da semana passada ainda não entram nessa contabilização e elevarão as despesas do governo no fechamento de 2026. Um exemplo citado é a prorrogação por mais 30 dias da subvenção ao diesel, indicando que os gastos ainda vão subir.
A área econômica esclareceu que os créditos extraordinários ficam de fora do limite de despesas do arcabouço fiscal. Essa regra estipula que os gastos públicos não podem crescer acima de 2,5% ao ano em termos reais. No acumulado parcial até agosto, as despesas totais do governo federal cresceram 5,7% em termos reais, patamar bem acima do teto. Além dos gastos extraordinários com o conflito, os precatórios também ficam excluídos da regra.
Impacto na meta fiscal e no Bolsa Família
Daniel Leal pontuou que os créditos extraordinários entram no cálculo para o cumprimento da meta fiscal de 2026, estabelecida em um superávit primário de R$ 36,3 bilhões, considerando intervalo de tolerância e abatimento de precatórios.
Na semana passada, o governo realizou um bloqueio de R$ 13,6 bilhões no orçamento para cumprir a meta, mas obteve liberação de outros valores porque as despesas ficaram abaixo do teto do arcabouço fiscal. O fato de as receitas com o petróleo superarem os gastos com subsídios aos combustíveis auxiliou a equipe econômica a liberar outras despesas, como o reajuste do Bolsa Família, concedido semanas antes do primeiro turno das eleições presidenciais.
O atual ministro da Fazenda, Dario Durigan, tem afirmado em entrevistas que o país não seria “sócio” da guerra. A diretriz adotada é utilizar a receita extra obtida com o petróleo para abrandar os impactos do conflito na vida dos cidadãos, focando na contenção da alta nos preços dos combustíveis.