O TikTok e sua controladora chinesa, a ByteDance, enfrentam seu primeiro julgamento de grande escala nos Estados Unidos relacionado ao impacto das redes sociais no bem-estar e no vício de jovens usuários. O processo, movido pelo procurador-geral republicano do Alabama, Steve Marshall, no ano passado, inicia-se na segunda-feira (28) em um tribunal estadual em Montgomery.
A disputa judicial deve durar entre duas e três semanas e pode expor detalhes internos da operação do aplicativo, que anteriormente havia optado por fazer acordos em outros casos para evitar julgamentos públicos e manter seus registros sob sigilo.
Acusações do Alabama
O estado alega que o algoritmo do TikTok direciona jovens a conteúdos cada vez mais intensos sobre violência e automutilação, criando um fluxo interminável de vídeos que torna a plataforma altamente viciante. De acordo com o processo, essa dinâmica contribuiu para uma crise de saúde mental e fez disparar as visitas de adolescentes a pronto-socorros por automutilação no Alabama.
Além disso, o processo aponta que a empresa enganou consumidores sobre a segurança ao afirmar falsamente que limita o acesso a conteúdos sexuais e violentos, garantindo classificações seguras em lojas de aplicativos de empresas como Google, Apple e Microsoft. O estado também acusa a plataforma de enganar usuários sobre o acesso do governo chinês a dados norte-americanos.
Outro ponto levantado é que o aplicativo permite que usuários evitem informar a idade assistindo a vídeos sem criar conta — o que ainda possibilita a coleta de dados de hábitos de visualização —, tornando ineficazes recursos como o "Modo Infantil". O Alabama busca penalidades e outras medidas reparatórias.
Contexto legal e outras ações
Pelo menos outros 27 estados e Washington, D.C., além de milhares de indivíduos, distritos escolares e municípios, também abriram processos contra o TikTok e outras empresas de tecnologia, como Meta, Snap e YouTube, devido ao impacto na saúde mental de jovens. Anteriormente, o TikTok havia resolvido todos os casos selecionados para julgamento, incluindo ações de cinco jovens e um distrito escolar do Kentucky.
Em sua defesa, o TikTok declarou que projeta sua plataforma priorizando a segurança dos adolescentes e argumenta que a Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações protege as plataformas online da responsabilidade por conteúdos gerados por usuários.
Representantes do gabinete do procurador-geral do Alabama e do TikTok — cujas operações nos EUA foram transferidas para uma entidade liderada por investidores americanos com 20% de participação da ByteDance — não responderam aos pedidos de comentários. Enquanto isso, no mês passado, a Meta firmou um acordo de US$ 17,1 bilhões com 47 estados, Washington, D.C., e territórios norte-americanos, condicionando parte do pagamento à adoção de medidas semelhantes por concorrentes como o TikTok.