O TikTok e sua controladora, a ByteDance, fecharam um acordo judicial com o estado do Alabama, nos Estados Unidos, nesta sexta-feira (25). A tratativa ocorre a poucos dias do início de um julgamento envolvendo acusações de que a rede social seria viciante e teria enganado consumidores a respeito da segurança de sua plataforma.
De acordo com informações divulgadas pelo gabinete do procurador-geral do Alabama à agência Reuters, o estado vai receber o montante mínimo de US$ 100 milhões — equivalente a R$ 510 milhões — no prazo de até 45 dias. O valor total poderá alcançar a marca de US$ 300 milhões, cerca de R$ 1,53 bilhão, caso exigências específicas sejam cumpridas.
Como exigência do acerto, a empresa implementará alterações significativas em seu funcionamento. Entre as medidas determinadas estão a imposição de um limite diário de duas horas de uso, a exigência de pausas após 15 minutos consecutivos de navegação na plataforma e a adoção de processos mais rígidos para a checagem da idade dos usuários.
Este representa o primeiro acordo firmado pelo TikTok com um estado norte-americano diante de uma série de ações judiciais análogas. Pelo menos outros 27 estados e Washington, D.C., também abriram processos contra a companhia por causa do impacto do aplicativo sobre crianças e adolescentes. A fase de julgamento estava com início agendado para a próxima segunda-feira (28), em um tribunal estadual localizado em Montgomery, capital do Alabama, e a expectativa era de que o processo se estendesse por duas ou três semanas.
Acusações e argumentos do processo
A ação judicial movida pelo estado do Alabama foi protocolada no ano passado por iniciativa do procurador-geral Steve Marshall, filiado ao Partido Republicano. O processo apontava que o TikTok utilizava um sistema contínuo de exibição de vídeos sem fim com o objetivo de gerar alta dependência nos usuários.
Conforme o texto da ação, o algoritmo da rede social direcionava os jovens para conteúdos cada vez mais pesados de violência e automutilação. O estado sustentou que tal dinâmica agravou uma crise de saúde mental entre os adolescentes, resultando em um salto expressivo nos atendimentos de emergência associados à automutilação na região.
Outro ponto levantado pelo Alabama foi a acusação de que o TikTok teria prestado informações falsas ao assegurar que restringia o acesso de jovens a materiais de cunho sexual e violento, obtendo assim classificações de segurança para adolescentes nas lojas digitais da Google, da Apple e da Microsoft. A empresa também era acusada de ludibriar os usuários sobre a possibilidade de o governo chinês acessar dados de cidadãos americanos.
Posicionamento da empresa
Por sua vez, o TikTok sustenta que a segurança dos adolescentes figura entre as prioridades centrais no desenvolvimento de sua tecnologia. A companhia também argumenta que é amparada pela Seção 230 da Lei Federal de Decência nas Comunicações — norma dos Estados Unidos que restringe a responsabilização de plataformas digitais por materiais publicados por terceiros —, o que a protegeria de litígios dessa natureza. Representantes do TikTok não responderam prontamente a um pedido de posicionamento enviado pela Reuters.