O TikTok e sua controladora chinesa, a ByteDance, fecharam um acordo judicial com o estado americano do Alabama nesta sexta-feira (25). A tratativa ocorre a poucos dias do início de um julgamento que investigaria acusações de que a rede social seria viciante e teria enganado consumidores a respeito de sua segurança para o público jovem.
Pelo acordo, o estado receberá inicialmente pelo menos US$ 100 milhões, o equivalente a cerca de R$ 510 milhões, no prazo de até 45 dias. O montante total poderá alcançar até US$ 300 milhões (aproximadamente R$ 1,51 bilhão), dependendo do cumprimento de condições específicas, conforme informações divulgadas pelo gabinete do procurador-geral do Alabama à agência Reuters.
Mudanças obrigatórias na plataforma
Como exigência do acerto, a empresa implementará modificações significativas em sua estrutura de funcionamento. Entre as determinações estão:
- Estabelecer um limite máximo de duas horas de uso diário por usuário;
- Inserir pausas obrigatórias após 15 minutos de utilização contínua;
- Adotar mecanismos mais rigorosos para a verificação de idade.
Este representa o primeiro acordo firmado pelo TikTok com um estado dos Estados Unidos em meio a um cenário de múltiplos processos semelhantes. Atualmente, pelo menos outros 27 estados norte-americanos e Washington, D.C., também movem ações judiciais contra a companhia por causa dos impactos da plataforma sobre crianças e adolescentes.
O julgamento cancelado estava agendado para iniciar na segunda-feira (28) em um tribunal estadual em Montgomery, capital do Alabama, com duração estimada entre duas e três semanas. O processo prometia expor detalhes internos das operações do TikTok, empresa que vinha buscando manter em sigilo informações sobre seus sistemas.
Alegações do processo
A ação judicial foi movida no ano passado pelo procurador-geral do estado, Steve Marshall, filiado ao Partido Republicano. O processo apontava que o TikTok utilizava um formato de fluxo contínuo de vídeos sem fim para gerar alta dependência na plataforma.
A acusação sustentava que o algoritmo da rede social direcionava os jovens a conteúdos de forte intensidade sobre automutilação e violência. O Alabama argumentou que tal dinâmica agravou uma crise de saúde mental entre adolescentes, elevando drasticamente os atendimentos de emergência por automutilação no estado.
Além disso, o estado alegou que o TikTok forneceu declarações falsas ao afirmar que restringia o acesso de jovens a materiais violentos e sexuais, obtendo classificações de segurança para adolescentes nas lojas de aplicativos mantidas por Google, Apple e Microsoft. Outro ponto da acusação envolvia a suposta enganação de usuários sobre o acesso do governo da China a dados de cidadãos americanos.
Posicionamento da empresa
Em sua defesa, o TikTok declarou que projeta sua plataforma priorizando a segurança dos adolescentes. A empresa também argumentou que a Seção 230 da Lei Federal de Decência nas Comunicações dos Estados Unidos — norma que restringe a responsabilização de plataformas por conteúdos gerados pelos próprios usuários — a protege de processos judiciais vinculados a essa natureza de conteúdo. Conforme o relatório, representantes do TikTok não responderam prontamente a um pedido de comentário feito pela Reuters.