O TikTok e sua controladora chinesa, a ByteDance, fecharam um acordo com o estado do Alabama nesta sexta-feira (25). A tratativa ocorre poucos dias antes do início de um julgamento que envolvia acusações de que a rede social seria viciante e teria enganado consumidores a respeito de sua segurança.
Conforme informações do gabinete do procurador-geral do Alabama repassadas à Reuters, o estado receberá ao menos US$ 100 milhões (equivalente a R$ 510 milhões) em um prazo de até 45 dias. O montante total poderá alcançar US$ 300 milhões (cerca de R$ 1,53 bilhão) caso certas condições sejam cumpridas.
Como exigência do acerto, a plataforma implementará alterações significativas em seu funcionamento:
- Estabelecimento de um limite diário de uso de duas horas;
- Pausas obrigatórias após 15 minutos de utilização;
- Implementação de mecanismos mais rigorosos para verificação de idade.
Este representa o primeiro acordo firmado pelo TikTok com um estado norte-americano diante de uma série de litígios semelhantes. Pelo menos outros 27 estados, além de Washington, D.C., também abriram processos contra a companhia por causa dos impactos da plataforma na vida de crianças e adolescentes.
O julgamento estava agendado para começar na segunda-feira (28) em um tribunal estadual situado em Montgomery, capital do Alabama, e tinha duração estimada entre duas e três semanas. O procedimento judicial poderia expor detalhes sobre o funcionamento interno do TikTok, empresa que anteriormente já havia realizado acordos em outros casos direcionados a julgamento e que tentava manter dados de sua operação em sigilo.
Acusações e argumentos judiciais
A ação judicial movida pelo estado do Alabama foi protocolada no ano passado por Steve Marshall, procurador-geral e integrante do Partido Republicano. Na acusação, o estado apontou que o aplicativo utilizava um fluxo contínuo de vídeos ininterruptos com o objetivo de gerar forte dependência na plataforma.
O processo detalhou que o algoritmo do aplicativo — sistema encarregado de escolher e sugerir conteúdos individualmente — encaminhava jovens para materiais cada vez mais intensos centrados em violência e automutilação. O Alabama sustentou que tal dinâmica agravou uma crise de saúde mental entre adolescentes, elevando os atendimentos de emergência por automutilação no estado.
Adicionalmente, a acusação apontou que o TikTok forneceu informações falsas ao alegar que restringia o acesso de jovens a conteúdos violentos e de cunho sexual, buscando assegurar classificações de segurança para adolescentes nas lojas de aplicativos mantidas por Google, Apple e Microsoft. A empresa também foi acusada de induzir usuários ao erro no tocante ao acesso do governo chinês a dados de cidadãos americanos.
Posicionamento da empresa
Por sua vez, o TikTok declarou que construiu sua plataforma priorizando a segurança dos adolescentes. A companhia também argumentou estar amparada pela Seção 230 da Lei Federal de Decência nas Comunicações — norma dos Estados Unidos que restringe a responsabilização de redes sociais por conteúdos gerados pelos próprios usuários —, o que a protegeria de processos vinculados a esse tipo de material. Representantes do TikTok não responderam prontamente a um pedido de posicionamento feito pela Reuters.