Os trabalhadores formais, grupo que concentra em sua grande maioria os empregados com carteira assinada, devem ser os principais favorecidos pela aprovação definitiva do projeto que reduz a jornada de trabalho e extingue o regime 6x1. A mudança ocorre não apenas porque as leis trabalhistas se aplicam diretamente a esse público, mas principalmente porque os formais representam a fatia que atualmente ultrapassa as 40 horas semanais de trabalho. Em contrapartida, a maioria das categorias informais atua em jornadas inferiores a esse patamar.
Os dados foram obtidos por meio de um levantamento conduzido por Daniel Duque, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV) e especialista em mercado de trabalho. A pesquisa analisou a carga horária média semanal em 12 grandes setores da economia, segmentando os trabalhadores entre formais e informais, com base nas estatísticas de mercado de trabalho do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) coletadas em 2024.
A PEC que encerrou o modelo 6x1 foi aprovada nesta quarta-feira pelo Senado e encaminhada para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, etapa necessária para o início de sua vigência. O texto normativo reduziu a carga horária de 44 para 40 horas semanais e ampliou os dias de descanso obrigatório de um para dois por semana.
Análise por setores da economia
O levantamento aponta que, dos 12 grandes setores econômicos avaliados, 10 apresentam média superior a 40 horas semanais trabalhadas entre os profissionais formais. O cenário oposto é observado entre os trabalhadores informais, onde 10 dos 12 setores registram jornadas inferiores a 40 horas.
O único segmento informal que ultrapassa a marca de 40 horas semanais é o de transportes, que abrange motoristas autônomos de aplicativos de mobilidade e entregas, além de caminhoneiros. No sentido inverso, os únicos grupos com vínculo formal que registram médias abaixo de 40 horas são o setor financeiro — como bancários — e a administração pública, que engloba servidores públicos. Nesses casos, a jornada média fica ligeiramente abaixo de 39 horas semanais.
As estatísticas do IBGE medem exclusivamente as jornadas em horas semanais, sem registro direto sobre a quantidade exata de dias trabalhados, servindo a carga horária como indicador de quem cumpre jornadas maiores ou menores. A categoria que apresenta a menor média de trabalho é a de informais em "outros serviços", grupo amplo que abrange atividades como restaurantes, salões de beleza, cursos e serviços de segurança.
No setor de comércio especificamente, a jornada semanal média registrada é de 42,5 horas para os trabalhadores com formalidade, enquanto os informais cumprem média de 40 horas.