O Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos examina nesta quarta-feira (30) processos judiciais movidos contra as tarifas alfandegárias estabelecidas pelo presidente Donald Trump sobre mercadorias de 60 parceiros comerciais, conforme relatado pela agência de notícias Reuters.
A administração norte-americana justifica as taxas afirmando que essas nações falham em bloquear a entrada de produtos fabricados com mão de obra análoga à escravidão. Os questionamentos jurídicos foram protocolados coletivamente por quatro pequenas empresas e por 25 estados dos EUA administrados pelo Partido Democrata, que faz oposição a Trump.
Os demandantes sustentam que o chefe do Executivo excedeu suas prerrogativas legais ao implementar as taxações, que afetam itens procedentes da China e da União Europeia, entre outros territórios. Segundo a argumentação jurídica apresentada, a iniciativa representa uma manobra para restabelecer a autonomia presidencial na aplicação de tarifas sem amarras, prerrogativa que havia sido restringida pela Suprema Corte em fevereiro.
O julgamento do caso está sob a responsabilidade de um painel de três magistrados, indicados pelos ex-presidentes Barack Obama, Joe Biden e pelo atual mandatário Donald Trump. A expectativa é de que não ocorra um veredito de forma imediata, devendo a sentença ser publicada por escrito em data futura ainda não estipulada.
As tarifas têm sido empregadas por Trump como instrumento central de sua política externa, servindo de pressão para forçar outras nações a negociarem pactos comerciais. Contudo, em 20 de fevereiro, a Suprema Corte invalidou a maior parcela das taxações amplas impostas pelo governante, determinando que ele não podia se valer de determinados poderes.