O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira, 8, anular os votos de Anthony Garotinho (Republicanos), terceiro colocado na disputa pelo governo do Rio de Janeiro, com 5 votos a 2. A medida abriu caminho para declarar a vitória em primeiro turno de Douglas Ruas (PL), presidente da Assembleia Legislativa.
A decisão encerra mais de sete meses de impasses jurídicos iniciados após a saída do ex-governador Cláudio Castro (PL) do cargo, no fim de março. Com a anulação de 274.411 votos atribuídos a Garotinho — equivalente a 3,17% do total —, o montante de votos válidos diminuiu. Dessa forma, Douglas Ruas passou a somar 50,88% do total, superando o ex-prefeito carioca Eduardo Paes (PSD), que terminou com 42,76% após Ruas alcançar 49,27% inicialmente.
O relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques, defendeu que a Justiça Eleitoral atua para arbitrar conflitos políticos. O ministro André Mendonça destacou a fragilidade da candidatura de Garotinho, enquanto Dias Toffoli afirmou que os votos sub judice são inexistentes para efeito de contagem. A maioria foi acompanhada por Estella Aranha e Kassio Nunes Marques, enquanto Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior ficaram vencidos. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio ainda precisa realizar a retotalização dos votos, um procedimento formal.
Anthony Garotinho foi condenado por improbidade administrativa em um caso de desvio de recursos da saúde ocorrido em 2005. Com base na Lei da Ficha Limpa, o TSE concluiu que ele só estará apto a retornar às urnas em 2033.
A vitória de Douglas Ruas foi marcada pela força da onda conservadora e do bolsonarismo. Durante o pleito, o candidato do PL associou sua imagem à de Flávio Bolsonaro (PL) e apresentou-se como jovem da periferia. Eduardo Paes, por sua vez, tentou vincular o adversário à gestão de Cláudio Castro — de quem Ruas foi secretário das Cidades —, formou alianças com nove partidos, escalou a petista Benedita da Silva para o Senado e nomeou Jane Reis como vice.
A articulação de Paes não evitou derrotas no interior e na Baixada Fluminense. Segundo o deputado estadual reeleito Luiz Paulo (PSD), o eleitor acabou votando sem ponderar os problemas do estado. A associação de Paes ao presidente Lula também foi apontada no cenário, evidenciada por mais de 200.000 votos direcionados ao número 13 para governador.
Sem precisar recompensar o Centrão, a chapa do novo governador já atrai articulações de partidos como PP e União Brasil. O deputado federal Dr Luizinho, reeleito com a maior votação do estado e presidente do diretório estadual do PP, acenou a Ruas, apontando a nova onda bolsonarista.
Douglas Ruas assume o Palácio Guanabara recebendo o estado das mãos do desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça fluminense. A sucessão ocorreu em razão da dupla vacância decorrente da ida do ex-vice Thiago Pampolha para o Tribunal de Contas do Estado e do afastamento do ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, por suspeitas de envolvimento com o crime organizado. O novo governador herda uma máquina administrativa sem 6.700 servidores fantasmas e com a dívida federal reduzida de 210 para 168 bilhões de reais.
Fonte: https://veja.abril.com.br/politica/tse-anulacao-votos-garotinho-vitoria-douglas-ruas-rio-janeiro/