O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, encaminhou um ofício aos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todo o país exigindo dados sobre as medidas adotadas para assegurar a gratuidade do transporte público coletivo nas datas de votação.
A requisição ocorreu após um pedido formulado pela Defensoria Pública da União (DPU). A gratuidade é uma exigência estabelecida pela Resolução nº 23.751/2026 do TSE, que determina a oferta de transporte coletivo urbano e intermunicipal de forma gratuita no primeiro turno — agendado para 4 de outubro — e em um eventual segundo turno, previsto para 25 de outubro.
Nos centros urbanos, a regra estipula que a operação ocorra com uma frequência equiparada à observada em dias úteis. No documento enviado, o TSE orienta as cortes regionais a checarem, através dos juízos eleitorais, se as administrações municipais, estaduais e do Distrito Federal comunicaram os horários, itinerários e modalidades planejados para a frota gratuita.
O prazo estipulado para o envio desses dados encerrou-se em 15 de agosto. Conforme o TSE, havendo qualquer identificação de omissão, os envolvidos devem ser alertados prontamente quanto à obrigatoriedade de disponibilizar o serviço nas datas do pleito.
Compete também aos TREs fornecerem aos eleitores dados consolidados e de fácil acesso sobre o funcionamento dos veículos, com publicação nos portais eletrônicos dos tribunais e nos meios de comunicação de entidades parceiras da Justiça Eleitoral.
Redução ou interrupção do serviço
O tribunal determinou que situações de corte ou diminuição na frota de transporte público que contrariem os dados repassados antecipadamente sejam comunicadas ao Ministério Público Eleitoral e à Defensoria Pública da União em cada estado.
O objetivo da diretriz é monitorar o respeito às normas definidas pela Justiça Eleitoral nas datas de votação e assegurar que a população cidadã disponha de dados claros referentes a trajetos, horários e modalidades ofertadas em cada região. Saiba mais.
Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/eleicoes/tse-cobra-tres-sobre-transporte-publico-gratuito-nas-eleicoes/