O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou neste sábado, 17, que a reportagem de capa da revista Veja, contendo relatos e denúncias do banqueiro Daniel Vorcaro (do banco Master) que atingem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, permaneça no ar e sem irregularidades. O ministro Nunes Marques, presidente do TSE, afirmou em sua decisão preliminar que não encontrou elementos suficientes para determinar a retirada da matéria e das publicações que a reproduzem.
O magistrado pontuou que, embora existam passagens em voz própria da revista — como a associação da obra de Oliver Stone, a legenda que vincula Paulo Okamotto ao financiamento e a menção à inclusão do banco na "lista exaustiva" —, o contexto da reportagem atribui o núcleo das acusações ao banqueiro, publica a negativa do candidato e apresenta ressalvas. Para o presidente da Corte, não há falsidade perceptível de plano ou descontextualização grave que justifique a remoção, nem a demonstração de que a publicação tenha extrapolado os relatos e documentos utilizados.
Entenda as denúncias e a atuação nos fundos de pensão
A reportagem trouxe áudios nos quais o banqueiro Daniel Vorcaro admite ter enviado recursos financeiros a aliados do governo federal para obter acesso a fundos de pensão de estatais. O objetivo era captar 10 bilhões de reais em investimentos e repassar 1 bilhão de reais aos interlocutores com o governo. Entre as instituições citadas na mira dos fundos estavam Petrobras, Correios, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
Conforme o material divulgado, o esquema teria contado com o pagamento de 30 milhões de reais para financiar um filme sobre Lula produzido pelo cineasta norte-americano Oliver Stone, além de um valor destinado ao Instituto Lula. A apuração apontou que as portas dos fundos de pensão foram abertas por intermédio de Olavo Noletto, secretário executivo de Alexandre Padilha na época (então ministro das Relações Institucionais e atualmente ministro da Saúde).
Os presidentes dos fundos das estatais eram indicados políticos ligados a João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT e ex-presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), conhecido por sua atuação na intermediação e indicação de nomes oriundos de sindicatos para cargos em conselhos de administração dessas entidades. As informações divulgadas foram inicialmente apresentadas pela defesa de Vorcaro à Procuradoria-Geral da República (PGR) em tentativas de acordo de colaboração premiada, as quais foram recusadas por duas vezes pelo órgão.
Perícia atesta autenticidade de áudios e pedidos ao TSE
A defesa de Vorcaro confirmou que a voz nas gravações era dele. Além disso, a revista contratou uma análise conduzida pelo perito Leocadio Casanova, da LC Perícias Forenses, que atestou a autenticidade e a inexistência de edições ou montagens nos arquivos de áudio. Casanova possui histórico em casos de grande repercussão, como a gravação de Michel Temer por Joesley Batista em 2017, o Caso Evandro e o feminicídio de Tatiane Spitzner.
Após a publicação, a campanha do presidente Lula, aliados políticos e apoiadores nas redes sociais criticaram a veracidade do material, enquanto a Advocacia-Geral da União (AGU) e a própria campanha presidencial acionaram o TSE em busca de direito de resposta e questionamentos sobre o conteúdo, resultando na decisão emitida por Nunes Marques.