O ministro André Mendonça, integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ordenou nesta quinta-feira (15) a remoção de três postagens veiculadas na rede social Instagram. As publicações faziam associações entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o crime organizado.
A medida jurídica atende a uma solicitação formalizada pela coligação Brasil Pronto pra Mais, grupo que apoia a candidatura do atual presidente à reeleição. Os materiais audiovisuais em questão foram publicados no dia 4 de outubro pelo usuário Frank Willians de Paula e Marques, por meio do perfil identificado como @frankoficialreserva.
Conforme apontado na decisão, o responsável pelas postagens alegava que facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho estariam envolvidas em práticas de compra de votos, coerção de eleitores e articulação de ataques para beneficiar Lula. No entanto, o material foi divulgado sem a apresentação de provas para sustentar as acusações.
Mendonça determinou que o autor do perfil remova os conteúdos no prazo de três horas após ser formalmente intimado. Caso a ordem seja descumprida, incidirá uma multa diária estipulada em R$ 10 mil. A empresa Meta, proprietária do Instagram, também foi acionada e deve assegurar a indisponibilidade dos vídeos no mesmo prazo de três horas, caso ainda estejam no ar — embora, na tarde de terça-feira, o perfil citado já não exibisse registros com aquele teor na data referida.
Além da exclusão, o magistrado proibiu novas republicações ou compartilhamentos dos materiais, abrangendo eventuais formatos que repitam as mesmas imputações consideradas irregulares pelo tribunal. A determinação tem caráter liminar e ainda precisará passar pela análise do plenário do TSE.
Em sua fundamentação, o ministro pontuou que as publicações ultrapassam os limites aceitáveis da liberdade de expressão e da crítica política, uma vez que propagam alegações severas sem amparo factual mínimo. Mendonça também destacou o risco de que a circulação de tais conteúdos pudesse afetar o eleitorado no período próximo ao segundo turno.
O tribunal já havia se debruçado sobre casos semelhantes recentemente. Na última terça-feira (13), os ministros do TSE determinaram por unanimidade que o Partido Liberal (PL) retirasse do ar um conteúdo gerado por inteligência artificial que ligava Lula a organizações criminosas. No mesmo dia, a ministra Estela Aranha ordenou que a campanha do petista retirasse um anúncio que relacionava Flávio Bolsonaro (PL) ao crime organizado ao tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.