O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro André Mendonça, ordenou nesta quinta-feira (8) a retirada de conteúdos com informações falsas sobre propostas atribuídas ao candidato Flávio Bolsonaro (PL). A determinação atinge publicações feitas nos perfis dos deputados André Janones (Rede-MG) e Lindbergh Farias (PT-MG).
Na gravação questionada, os parlamentares mencionavam o que chamavam de "três bombas que Flávio Bolsonaro" pretenderia impor ao eleitorado. Entre as alegações estavam o aumento da idade mínima de aposentadoria para 70 anos para homens e 65 para mulheres, a desvinculação entre o benefício da aposentadoria e o salário mínimo, a ampliação da jornada de trabalho para 12 horas em uma escala de 7 por 0, além de uma suposta privatização da Petrobras. De acordo com o ministro, tais informações não possuem respaldo concreto.
“É necessário distinguir a crítica política legítima, inclusive aquela que formula prognósticos desfavoráveis sobre determinado projeto de governo, da utilização da propaganda eleitoral para atribuir ao adversário propostas específicas que não encontram respaldo nos elementos objetivos disponíveis”, apontou Mendonça em sua manifestação.
O magistrado também destacou que a escolha do local da gravação — em frente ao Ministério da Fazenda — colaborou para intensificar a percepção de que os dados divulgados contavam com validação técnica ou institucional, embora tenha ressaltado que a escolha do cenário isoladamente não constitua irregularidade.
Devido ao alcance expressivo do material, que acumulou mais de 6,8 milhões de visualizações, 326 mil reações e 40,1 mil comentários, a Corte Eleitoral avaliou que houve alto potencial de interferência na formação da vontade do eleitorado, com possíveis reflexos no segundo turno da disputa presidencial, agendado para 25 de outubro.
Diante desse cenário, o vice-presidente do TSE estabeleceu o prazo de três horas para a exclusão integral da postagem e fixou multa diária de R$ 10 mil em caso de nova publicação do conteúdo pelos deputados. Plataformas digitais como Meta e YouTube também foram notificadas para cumprir a ordem e avaliar o impulsionamento da mídia.
Além disso, Mendonça orientou as empresas responsáveis a guardarem os registros de alcance das publicações, métricas de engajamento e eventuais contratações de impulsionamento pago, com o objetivo de apoiar a instrução do processo e análises punitivas futuras.