O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu uma decisão liminar ordenando que a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) remova das redes sociais um anúncio impulsionado que associa seu adversário no segundo turno, Flávio Bolsonaro (PL), ao crime organizado por meio da PEC da Segurança Pública. A coligação e o próprio Lula dispõem de um prazo de 24 horas para suspender o patrocínio e retirar o material do ar.
A determinação foi assinada pela ministra Estela Aranha, que apontou irregularidade no emprego de impulsionamento pago para a veiculação de propaganda negativa contra um oponente. De acordo com a legislação eleitoral, os recursos pagos de impulsionamento são permitidos exclusivamente para promover a candidatura, o partido ou a federação contratante, sendo vedada a ampliação do alcance de ataques dirigidos a concorrentes.
A peça publicitária questionada pelo PL aborda a PEC da Segurança Pública, apontada como uma das principais bandeiras eleitorais do governo na reta final da disputa. A meta inicial do Palácio do Planalto era aprovar a proposta no Senado antes do segundo turno, agendado para 25 de outubro, embora a expectativa atual aponte para votação apenas em novembro. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) planeja retomar nesta quarta-feira (14) a análise dos destaques da matéria, cuja versão-base obteve aprovação no colegiado em setembro.
Na gravação contestada, Lula questiona o posicionamento do rival: "Eu espero que a bancada do Flávio Bolsonaro vote para que a gente possa, de uma vez por todas, combater o crime organizado", declara o presidente no registro. Em seguida, ele acrescenta: "Por que ele não quer votar? Porque ele faz parte desse crime organizado." O conteúdo vinha acompanhado do texto: "Com Lula, combateremos o crime organizado. Com Flávio, o crime organizado tomará conta do Brasil. Não troque o certo pelo perigoso".
Conforme a representação protocolada pela campanha de Flávio Bolsonaro, a propaganda recebeu 325 impulsionamentos patrocinados nas plataformas Facebook e Instagram. Os registros indicam que os anúncios atingiram mais de 2,9 milhões de perfis, gerando entre 3,7 milhões e 4,7 milhões de impressões, com investimentos estimados entre R$ 25,8 mil e R$ 59 mil.
A PEC da Segurança Pública tem como objetivo principal intensificar a articulação entre os órgãos de segurança do país, inserir o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) no texto constitucional e introduzir alterações estruturais no enfrentamento ao crime organizado e na gestão do sistema prisional.