O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) protocolou uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na qual acusa movimentos sociais e sindicatos de utilizarem redes sociais e estruturas próprias para favorecer a campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A petição pede a apuração de possíveis abusos de poder político e econômico, além do uso indevido de meios de comunicação e a interrupção da mobilização.
Nesta quinta-feira (15), o corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, rejeitou parte dos pedidos de caráter urgente apresentados pela coligação, mas ordenou que sejam prestados esclarecimentos sobre a instalação de um comitê de apoio a Lula na sede de um sindicato localizado no Rio de Janeiro.
A representação judicial aponta uma atuação coordenada entre oito centrais sindicais, além de federações, confederações, entidades estudantis e movimentos sociais. Entre as organizações citadas na peça estão a CUT (Central Única dos Trabalhadores), a CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), a UNE (União Nacional dos Estudantes), o ANDES-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), a UJS (União da Juventude Socialista), o SINTECT-RJ (Sindicato dos Trabalhadores dos Correios do Rio de Janeiro), a Contee (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino), a FUP (Federação Única dos Petroleiros) e a UGT (União Geral dos Trabalhadores).
Argumentos e episódios apontados na ação
A legislação eleitoral brasileira veda o financiamento de campanhas por sindicatos por meio de doações diretas ou indiretas, proibindo tanto transferências financeiras quanto o fornecimento de bens, serviços ou outras contribuições econômicas que beneficiem partidos e candidatos.
A petição da campanha de Flávio relata episódios específicos, como a declaração atribuída a Luis Allan Kunzle, diretor administrativo da APUFPR-SSind (Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná). Segundo a acusação, Kunzle teria afirmado durante um evento na UFPR (Universidade Federal do Paraná) que o Sindicato Nacional estaria destinando recursos para comitês em diversos estados brasileiros.
Outro caso destacado envolve o SINTECT-RJ, que divulgou em agosto a abertura de um comitê voltado à reeleição de Lula dentro de sua própria sede. A CUT também foi apontada por veicular sistematicamente propaganda eleitoral favorável ao petista e contrária a Flávio.
Diante disso, a campanha solicitou que sindicatos e entidades estudantis fossem proibidos de empregar suas estruturas e recursos em propaganda pró-Lula até as 23h59 de 25 de outubro, data do segundo turno. Também foram requisitadas a preservação de dados e publicações por plataformas como Google, X e Meta, a proibição de repasses de recursos a comitês, além de multas de R$ 50 mil por ato ou publicação e de R$ 100 mil por hora de descumprimento pelas redes sociais.
Decisão do TSE
O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva rejeitou, neste momento, os pedidos de proibição generalizada das estruturas sindicais, restrição de materiais em espaços universitários, preservação de dados e vedação de repasses de recursos. Na avaliação do magistrado, os pedidos careciam de maior delimitação das condutas e poderiam cercear manifestações políticas legítimas.
Cueva fundamentou sua decisão na liberdade de expressão, de associação e de organização sindical, destacando que as solicitações eram abrangentes e exigiam individualização das condutas. O corregedor pontuou que atos de apoio político não podem ser equiparados de forma automática à propaganda irregular ou ao financiamento ilícito.
Em relação ao comitê pró-Lula na sede do sindicato dos Correios no Rio de Janeiro, o ministro determinou que a entidade preste esclarecimentos no prazo de 24 horas antes de avaliar uma eventual desativação. Além disso, a campanha de Flávio Bolsonaro recebeu um prazo de 72 horas para individualizar as condutas atribuídas aos demais dirigentes sindicais citados na ação.