O Tribunal Superior do Trabalho (TST) retoma nesta quinta-feira (24), às 15h30, o julgamento para decidir se a greve dos trabalhadores dos Correios, que já dura 14 dias, é abusiva. A paralisação afeta unidades da empresa em várias regiões do país.
Na quarta-feira (23), a vice-presidência do Tribunal realizou uma sessão de mediação que terminou sem acordo. O encontro contou com a participação da Caixa Econômica Federal (CEF), da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT (Contraf-CUT) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (Contec).
O julgamento havia começado na segunda-feira (21), mas foi suspenso pelo ministro Vieira de Mello Filho, que presidia a sessão. A suspensão ocorreu para garantir às entidades sindicais o prazo de 48 horas para analisar documentos apresentados recentemente ao processo, que ainda não haviam sido examinados pela parte contrária. Segundo o ministro, decidir sem essa manifestação feriria o devido processo legal.
Após a decisão do tribunal, a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e das Empresas de Comunicações (Findect) orientou a continuidade da paralisação até a retomada do julgamento. Se a greve for declarada abusiva, o tribunal poderá ordenar o encerramento imediato do movimento, aplicar sanções sindicais e estabelecer medidas para assegurar a continuidade dos serviços.
O que motiva os trabalhadores
A paralisação teve início após impasse nas negociações entre a estatal e os funcionários. O principal ponto de conflito envolve o plano de saúde de empregados, aposentados e dependentes, que atinge mais de 170 mil pessoas. A Findect aponta que os demais tópicos do Acordo Coletivo de Trabalho avançaram e que o plano de saúde é o único obstáculo para a conclusão do acordo.
A categoria reivindica a preservação do modelo vigente, em que os Correios atuam como mantenedores do benefício. A federação sustenta que os trabalhadores continuam abertos ao diálogo e pediram formalmente a retomada das negociações, alertando que alterações no modelo podem elevar os gastos das famílias.
Posicionamento dos Correios
Os Correios recorreram à Justiça no dia seguinte ao início da greve, solicitando que a paralisação seja considerada abusiva e que os serviços sejam mantidos. A estatal assegura que as agências continuam abertas e com funcionamento normal.
Para atenuar os reflexos da paralisação, a empresa adotou um plano de ação que inclui a mobilização de servidores administrativos para dar suporte às atividades operacionais e a realização de mutirões de entrega, visando preservar o fluxo logístico e diminuir os prejuízos aos clientes.
Contexto do plano de saúde
A discussão central gira em torno da proposta de alteração na forma de participação da empresa no plano de saúde. A Findect defende a manutenção da redação atual. A questão do plano de saúde também está vinculada a uma disputa prévia, na qual quatro cláusulas do acordo coletivo anterior (Ticket Extra, Plano de Saúde, Trabalho em Dia de Repouso e Gratificação de Férias de 70%) foram suspensas por liminar em 26 de janeiro, aguardando julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).