A Direção-Geral de Saúde e Segurança dos Alimentos (DG Santé), vinculada à Comissão Europeia, emitiu um relatório nesta segunda-feira (28) classificando como satisfatória a qualidade do sistema de produção brasileiro nas cadeias produtivas de carne de aves e de mel.
O documento é resultado de uma auditoria conduzida por autoridades sanitárias da União Europeia em território brasileiro, realizada no período de 24 de agosto a 4 de setembro. Conforme a avaliação, o arcabouço legal, os procedimentos adotados, a capacitação dos fiscais e os mecanismos de controle oficial do Brasil atendem às exigências e fornecem as garantias requeridas pela legislação europeia.
Durante as inspeções em órgãos oficiais e estabelecimentos produtivos, a missão verificou o cumprimento da regulamentação que proíbe o emprego de antimicrobianos como estimulantes de crescimento ou para aumento de rendimento.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) declarou que o parecer favorável constitui um avanço importante rumo à reintegração do país ao rol de fornecedores habilitados a comercializar carne de aves e mel para o bloco europeu.
Reconhecimento oficial e próximos passos
O ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, comentou sobre o resultado da auditoria:
“Essa avaliação da missão técnica europeia sobre a carne de frango e o mel brasileiros só confirma o que já sabíamos: a excelência e a solidez do nosso sistema de defesa agropecuária”, afirmou, acrescentando que a validação corrobora o empenho dos produtores nacionais.
Equipes técnicas do Brasil detalharam os controles e métodos aplicados no país ao longo da auditoria, permitindo que os fiscais europeus inspecionassem presencialmente a infraestrutura e a operação do sistema oficial de defesa agropecuária.
De acordo com o Mapa, o relatório não registra nenhum óbice de ordem técnica que impeça a retomada do Brasil na listagem de nações autorizadas a exportar os produtos ao mercado europeu. O governo federal aguarda agora a conclusão dos trâmites administrativos por parte da União Europeia.
Desde o anúncio de uma decisão do bloco em 12 de maio, a gestão brasileira tem mantido tratativas políticas e técnicas com os representantes europeus, tendo adotado novas medidas exigidas e enviado relatórios e documentações sobre os produtos de origem animal voltados à exportação.
Como desdobramento, o Ministério da Agricultura pediu a inclusão do relatório na pauta do Comitê Permanente de Plantas, Animais, Alimentos e Rações (Scopaff), órgão da Comissão Europeia encarregado da tomada de decisão. A reunião está agendada para ocorrer entre os dias 20 e 21 de outubro de 2026. A liberação definitiva das exportações permanece condicionada ao término do trâmite regulatório do bloco europeu.