Nos próximos dias 20 e 21 de outubro, o SCoPAFF (Comitê Permanente de Plantas, Animais, Alimentos e Rações) da Comissão Europeia realizará uma reunião em Bruxelas para debater, entre outros tópicos, o relatório da auditoria conduzida no Brasil a respeito dos controles sanitários nas cadeias de mel e carne de aves. Os resultados serão apresentados aos representantes dos Estados-membros no encontro. Contudo, até o momento, não existe um documento de decisão programado para votação sobre o caso brasileiro na ocasião. O governo do Brasil planeja viajar a Bruxelas em breve para acompanhar a pauta pessoalmente.
A inspeção foi efetuada no país por especialistas da DG Santé (Direção-Geral de Saúde e Segurança dos Alimentos) da Comissão Europeia entre 24 de agosto e 4 de setembro. A comitiva analisou os controles nacionais sobre a utilização de antimicrobianos na produção de mel e carne de aves, exigência imposta pelo bloco europeu a nações vendedoras de itens de origem animal. As diligências abrangeram os estados de São Paulo, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.
Divulgado em 28 de setembro, o relatório final apresentou uma visão favorável sobre o sistema brasileiro. Os fiscais europeus apontaram que o aparato legal, a capacitação dos fiscais, os procedimentos executados e os controles oficiais asseguram as garantias demandadas pelas normas da União Europeia. Desse modo, o parecer eliminou o principal entrave técnico indicado pelo bloco para a retomada das vendas externas brasileiras de mel e carne de aves.
Apesar da avaliação positiva, a liberação não resulta em autorização imediata para o reinício dos embarques. O Brasil teve sua habilitação para exportar determinados produtos de origem animal cassada após a implementação, em 3 de setembro, de novas normativas referentes ao emprego de antimicrobianos. Desde então, autoridades brasileiras buscam cumprir as exigências europeias para reverter a decisão.
Com o aval da auditoria, o procedimento agora segue para instâncias administrativas e regulatórias. O relatório passará pela análise dos Estados-membros no SCoPAFF e, posteriormente, demandará a conclusão do trâmite de reinclusão do país na lista de exportadores autorizados pelo bloco. A previsão é de que o comércio seja retomado no decorrer deste ano ou, no limite, até janeiro de 2027.
O escopo da missão realizada entre agosto e seguiu restrito a mel e carne de aves. Outros itens do agronegócio nacional atingidos pelas mesmas regras da União Europeia, a exemplo da carne bovina, ficaram de fora da auditoria e tramitam em processos distintos.