Especialistas, executivos e autoridades se reuniram na terça-feira (29), em São Paulo, para debater os desafios da universalização dos serviços básicos durante o VEJA Fórum Saneamento, realizado por VEJA e VEJA NEGÓCIOS. O evento colocou em pauta questões sobre financiamento, regulação, capacidade de execução e os impactos da expansão do setor na saúde, na renda e no meio ambiente.
De acordo com os dados apresentados no encontro, cerca de 90 milhões de brasileiros ainda vivem sem coleta de esgoto, enquanto 33 milhões não possuem acesso à água tratada. Para alcançar as metas estipuladas para 2033 — que preveem abastecimento de água potável para 99% da população e coleta e tratamento de esgoto para 90% —, o país precisará manter aportes próximos de 48 bilhões a 50 bilhões de reais por ano.
Investimentos e modelos de prestação
O volume anual de investimentos no setor, que ficava em torno de 18 bilhões de reais antes da aprovação do novo marco legal em 2020, avançou para uma faixa entre 42 bilhões e 45 bilhões de reais. O ministro das Cidades, Vladimir Lima, afirmou que os investimentos públicos e privados estão próximos de 45 bilhões de reais por ano, ante cerca de 30 bilhões no início da atual gestão, e ressaltou que a universalização é inegociável. Lima também mencionou mais de 63 bilhões de reais selecionados para saneamento no Novo PAC e cerca de 45 bilhões relacionados a debêntures.
A expansão veio acompanhada de maior participação privada. Daniela Sandoval, vice-presidente de Assuntos Corporativos e Regulatórios da BRK Ambiental, apontou que foram realizados 70 leilões de saneamento desde 2020, com emissões de debêntures chegando a 45 bilhões de reais em 2025. Tanto Sandoval quanto o ministro das Cidades defenderam que a dimensão do déficit brasileiro exige a coexistência de concessões, parcerias público-privadas (PPPs), privatizações e obras financiadas pelo poder público, uma vez que nem o setor público nem o privado conseguiriam resolver o problema sozinhos. O governo, segundo Lima, manterá papel relevante em localidades com menor retorno financeiro para investidores privados.
Gargalos de execução e ambiente de negócios
Apesar da disponibilidade de recursos, o principal gargalo apontado no evento é a elaboração de projetos. Marcos de Carvalho Araújo, vice-presidente de Governo da Caixa Econômica Federal, resumiu que o dinheiro existe, mas o entrave está na capacidade técnica de municípios e agentes para criar projetos aptos a receber financiamento. A Caixa mantém uma carteira de 79 bilhões de reais em saneamento básico distribuída em mais de 6.600 contratos ativos, além de 104 projetos de PPPs e concessões (24 voltados a saneamento e resíduos sólidos). Para acelerar análises, o banco passou a utilizar 41 agentes de inteligência artificial desenvolvidos internamente, registrando um ganho de eficiência de pelo menos 20%.
O ambiente para investimentos de longo prazo também foi debatido. Alexandre Leite, sócio do Dias Carneiro Advogados, destacou que juros elevados e insegurança jurídica — como mudanças em administrações municipais e disputas contratuais — aumentam os riscos, tendo ocorrido PPPs neste ano com apenas um interessado ou sem participantes. Contudo, avaliou que o setor consolidou seu espaço no radar dos investidores.
Operações e impactos socioambientais
No âmbito da execução, a Iguá Saneamento projeta investir 6,3 bilhões de reais em Sergipe ao longo de 35 anos de concessão. Segundo o CEO René Silva, a companhia já aportou 430 milhões de reais e construiu 24 quilômetros de novas adutoras no Alto Sertão nos primeiros quinze meses de operação. A empresa atende cerca de 6 milhões de pessoas em 120 municípios, com coberturas de 93% em água e 37% em esgoto.
Em São Paulo, a Sabesp assumiu a meta de universalizar os serviços em 2029 após ser privatizada em 2024. Carlos Piani, presidente da companhia, afirmou que 4,7 milhões de pessoas passaram a contar com tratamento de esgoto e estima investimentos de cerca de 70 bilhões de reais. A expansão já reflete em indicadores ambientais: segundo Natália Resende, secretária estadual, o rio Tietê recebe atualmente 10 bilhões de litros de esgoto a menos por mês em comparação ao período de 2022 e 2023, quando 63 bilhões de litros mensais eram despejados.
Os benefícios sociais e econômicos da universalização também foram destacados por Luana Pretto, presidente-executiva do Instituto Trata Brasil. Estimativas apontam que o acesso universal pode gerar mais de 1,4 trilhão de reais em benefícios sociais, economia de 25,1 bilhões de reais em saúde até 2040 e acréscimo de 22 bilhões de reais anuais na renda e produtividade do trabalho. Em 2024, o país registrou 336.000 internações por doenças de veiculação hídrica, e jovens de 19 anos sem acesso aos serviços apresentam atraso escolar médio de dois anos.