A Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal, apontou nesta quinta-feira (29) que as ações anunciadas pelo governo eleito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante o período de campanha presidencial agravaram a situação das contas públicas, considerada pelo órgão como já delicada.
De acordo com o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de outubro, a conjuntura exigirá um esforço de ajuste fiscal maior do que o projetado anteriormente, como forma de prevenir o agravamento do cenário econômico brasileiro.
No documento, os diretores da IFI, Marcus Pestana e Alexandre Andrade, destacaram a necessidade de superação dos desafios macroeconômicos: “Desequilíbrio fiscal, pressões inflacionárias, juros altos e baixo crescimento. Romper esse nó górdio deve ser a tarefa número um dentre as ações do futuro governo. Sem um ajuste fiscal consistente não haverá retomada relevante dos investimentos estratégicos, crescimento acelerado, criação de empregos de qualidade, incremento da renda e dinheiro para financiar políticas públicas essenciais”.
Impacto no Orçamento e Novas Propostas
O levantamento realizado pela IFI aponta que apenas três iniciativas somam um impacto de R$ 40 bilhões em desequilíbrio adicional no orçamento previsto para 2027:
- O reajuste do Bolsa Família;
- A perda de arrecadação das Bets;
- O pacote destinado aos MEIs.
Adicionalmente, a campanha de Lula apresentou propostas como a ampliação do programa Pé de Meia para abranger o ensino superior e a concessão de isenção tarifária no transporte coletivo aos finais de semana, medida esta planejada para ser viabilizada por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional.
Previsões e Recomendações
Para o fechamento deste ano, a projeção da instituição vinculada ao Senado indica um déficit nas contas do governo estimado em 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Com a incorporação dos novos compromissos, a IFI avalia que o déficit primário efetivo potencial poderá alcançar 1% do PIB em 2027.
Para alcançar a estabilização na relação entre a dívida pública e o PIB, o órgão calcula que será preciso atingir um superávit primário de 2,1% do PIB. Diante desses fatores, a instituição estima uma necessidade de ajuste fiscal equivalente a aproximadamente 3 pontos do PIB.
Diante das turbulências registradas no mercado financeiro após o pleito, a IFI sugeriu que a divulgação célere de um plano estratégico sólido para o próximo quadriênio, acompanhada da definição do titular do Ministério da Fazenda, pode tranquilizar os agentes econômicos e investidores, ancorando as expectativas econômicas.
Por fim, o órgão ressaltou que a execução de um ajuste fiscal verdadeiro é imprescindível para viabilizar um novo ciclo de desenvolvimento no país, o que engloba a obtenção de superávits primários para conter o avanço da dívida, a flexibilização do orçamento, a revisão de gastos, o incremento de eficiência e a expansão de investimentos estruturantes em infraestrutura e inovação tecnológica.