O ministro André Mendonça, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), foi definido como relator da representação apresentada pelo candidato do Missão à Presidência da República, Renan Santos, contra o reajuste de 15% no Bolsa Família anunciado pelo governo federal nesta quinta-feira (17).
Com a atualização do programa social, o valor do piso passa de R$ 600 para R$ 691, enquanto o auxílio médio sobe de R$ 675 para R$ 777. O último reajuste havia sido concedido em março de 2023.
Mais cedo, o ministro Mendonça rejeitou uma ação protocolada no TSE pelo deputado Zé Trovão (PL-SC) referente ao mesmo tema. A decisão não avaliou o mérito da questão, mas apontou que o autor não possui legitimidade ativa para propor o processo nessa instância, por concorrer na esfera estadual.
No documento enviado à Justiça Eleitoral, a campanha de Renan Santos classifica a medida como "ilegal, inconstitucional e eleitoreira", afirmando que "não se pode brincar com o processo eleitoral". A representação argumenta que o governo federal já tinha conhecimento da perda de poder aquisitivo dos beneficiários desde o início de 2025, com o valor corroído pela inflação desde março de 2024, mas optou por aplicar o aumento na reta final da campanha.
O texto aponta ainda um "evidente propósito eleitoreiro" e sustenta que a alteração não foi planejada, uma vez que o governo ainda não saberia ao certo a origem dos R$ 5,8 bilhões necessários para cobrir a implementação do programa. Após o anúncio, o governo informou que o impacto nos cofres públicos será de R$ 5,8 milhões ainda em 2026, com um custo adicional estimado em R$ 22,7 bilhões no orçamento para o próximo ano.
A petição destaca que o reajuste não estava previsto na lei orçamentária de 2026 ou no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2027, encaminhado ao Congresso Nacional em 31 de agosto, o que exigirá ajustes na proposta enviada. O documento acusa o Planalto de agir "às pressas como estratégia eleitoral para reverter a avaliação do governo que está em queda, assim como para beneficiar os representados nas pesquisas eleitorais", buscando angariar simpatia de eleitores por meio da distribuição de recursos públicos.
O anúncio ocorreu em meio a um cenário de queda de popularidade do presidente e a uma crise no STF (Supremo Tribunal Federal). Levantamento do Datafolha divulgado no mesmo dia aponta Lula com 39% das intenções de voto no primeiro turno, tecnicamente empatado com o senador Flávio Bolsonaro (PL), que registra 36%, considerando a margem de erro de dois pontos percentuais.