Um conjunto de medidas anunciado pelo governo federal, que inclui a proposta de tarifa zero no transporte público aos finais de semana por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) a ser enviada ao Congresso Nacional, carece de embasamento técnico e pode agravar as crises econômica e institucional no Brasil. A avaliação é de Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper, em entrevista ao CNN Money.
Segundo Mendes, as iniciativas do chamado “pacote de bondades” possuem potencial impacto eleitoral, mas não contam com pesquisas técnicas prévias para mensurar seus efeitos. O pesquisador declarou que há apenas estimativas superficiais de custo e foco em impacto eleitoral, sem estudos aprofundados sobre as consequências econômicas e sociais da gratuidade no transporte coletivo.
O especialista também apontou a falta de transparência na arrecadação das concessionárias de transporte público como um problema estrutural. Conforme relatado, diversas prefeituras carecem de dados precisos sobre faturamento e quantidade de viagens, controle que permanece sob responsabilidade das empresas e não do poder público. Mendes classificou como arriscada a ampliação de repasses ao setor sem antes garantir transparência, sobretudo diante de investigações sobre possíveis vínculos entre o crime organizado e concessionárias.
Críticas institucionais e distorções em políticas públicas
Mendes criticou o que definiu como inércia das instituições, apontando a ausência de avaliações técnicas por parte do Tribunal de Contas da União (TCU) e da área econômica do governo frente às medidas. O pesquisador também mencionou uma mudança de posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação a uma súmula que restringia a ampliação de programas sociais perto de eleições, afirmando que a Lei de Responsabilidade Fiscal estaria sendo desrespeitada abertamente.
Além das questões fiscais, foram apontadas distorções em outras políticas públicas:
Risco de estagflação
Diante do conjunto de medidas, Mendes alertou para riscos de inflação mais alta, juros elevados, endividamento das famílias e um crescimento econômico próximo de zero. Segundo o pesquisador, um cenário mais grave poderia induzir o governo a adotar medidas que favoreçam a inflação para reduzir o peso da dívida pública, flexibilizem a política monetária e implementem controles cambiais, levando o país à estagflação — combinação de inflação alta e baixo crescimento.
O pesquisador traçou um paralelo com o governo de Dilma Rousseff, marcado por forte retração acumulada do Produto Interno Bruto (PIB), e concluiu que, independentemente do resultado das próximas eleições, a próxima gestão enfrentará barreiras severas para aprovar medidas de ajuste fiscal e conter o avanço da dívida pública.