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Caso Nossa Senhora: Advogado alerta sobre impacto eleitoral de decisões do STF

Especialista em Direito Eleitoral aponta que divergências entre STF e TSE e decisões monocráticas geram insegurança jurídica nas eleições.

Redação•30 de set. de 2026, 00:30
Caso Nossa Senhora: Advogado alerta sobre impacto eleitoral de decisões do STF
Imagem: site

Caso Nossa Senhora: Advogado alerta sobre impacto eleitoral de decisões do STF

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Para o advogado especialista em Direito Eleitoral Arthur Rollo, os embates recentes entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), exemplificados pelo chamado caso envolvendo Nossa Senhora Aparecida, têm potencial para interferir de maneira direta no resultado da eleição. Em entrevista ao programa VEJA em Foco, apresentado por Laísa Dall’Agnol, o especialista apontou que a sucessão de decisões monocráticas divergentes gera insegurança jurídica e reflete divisões internas na Suprema Corte que se projetam sobre a Justiça Eleitoral.

Segundo Rollo, as divergências entre ministros do STF acabam por esvaziar a competência do TSE justamente no período em que a Corte deveria atuar na arbitragem de conflitos entre campanhas políticas. O advogado criticou o que classificou como "pescaria de relator", apontando que campanhas estariam acionando o STF por meio de processos já vinculados a determinados ministros — citando como exemplos casos que chegaram aos ministros Luiz Fux e Flávio Dino — para reverter decisões desfavoráveis proferidas pelo TSE. Para ele, o maior risco reside na emissão de entendimentos antagônicos sobre uma mesma controvérsia eleitoral por diferentes magistrados.

O especialista também destacou a celeridade incomum na emissão de algumas decisões monocráticas, com prazos que variam de uma a três horas, comportamento que considerou atípico diante do ritmo tradicional de tramitação de processos no Supremo. Na visão do advogado, essa dinâmica evidencia o conflito interno do STF projetando-se diretamente sobre o processo eleitoral.

Ao comentar uma decisão do presidente do TSE, Nunes Marques, a respeito de uma declaração de Lula sobre a Justiça Eleitoral, Rollo reforçou que o caminho adequado para questionar medidas da Corte eleitoral deveria passar primeiramente pelo plenário do próprio TSE, e não por recursos imediatos ao Supremo. Embora reconheça que algumas liminares sejam posteriormente encaminhadas para referendo colegiado, o advogado avalia que o principal problema reside na sobreposição de determinações individuais de diferentes ministros e tribunais durante o período de campanha.

Fonte: https://veja.abril.com.br/politica/caso-nossa-senhora-a-interferencia-direta-no-resultado-da-eleicao-segundo-advogado-eleitoral/

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