As contas do governo federal fecharam o mês de setembro com um superávit primário de R$ 4,83 bilhões, conforme divulgado pelo Tesouro Nacional nesta terça-feira (29). O resultado positivo ocorre quando as receitas de tributos e impostos superam as despesas, sem contabilizar os juros da dívida pública.
O montante representa uma melhora em relação ao mesmo período do ano anterior, que apresentou um resultado negativo de R$ 15,04 bilhões, valor já corrigido pela inflação. Trata-se também do melhor desempenho para meses de setembro desde 2023, ano em que o superávit primário alcançou R$ 13,44 bilhões com a devida correção.
Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Daniel Leal, o fator numérico decisivo para o superávit do mês passado foi o cancelamento de R$ 12,8 bilhões em precatórios de exercícios anteriores realizado pelo Poder Judiciário. O montante retornou aos cofres públicos sob a forma de receitas não administradas.
Receitas e despesas
O avanço no saldo positivo decorre principalmente do crescimento das receitas em ritmo superior ao das despesas. As receitas líquidas, após as transferências, tiveram alta real de 13,6% em setembro, atingindo R$ 205 bilhões. De acordo com o governo, a alta na arrecadação está ligada ao crescimento da economia brasileira, a aumentos de impostos decretados nos últimos anos pela gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a ganhos obtidos com a alta do petróleo.
Em contrapartida, as despesas subiram 2,4% em termos reais, alcançando R$ 200,1 bilhões. As principais variações nas despesas englobaram:
- Créditos Extraordinários: +R$ 9,9 bilhões, como reflexo de medidas para mitigar impactos econômicos dos conflitos no Oriente Médio
- Benefícios Previdenciários: +R$ 2,1 bilhões
- Redução nas despesas discricionárias: -R$ 8,4 bilhões
- Despesas obrigatórias com controle de fluxo do Poder Executivo: -R$ 1,5 bilhão
Parcial do ano e meta fiscal
No acumulado dos nove primeiros meses de 2026, as contas do governo contabilizaram um déficit primário de R$ 90,2 bilhões. O número indica uma melhora frente ao mesmo intervalo de 2025, quando houve déficit de R$ 103,2 bilhões com correção inflacionária, configurando o melhor resultado para o período desde 2022, que teve superávit de R$ 39,4 bilhões em valores atualizados.
Entre janeiro e setembro de 2026, a receita líquida somou R$ 1,87 trilhão (sem correção), alta real de 6,5% após repasses a estados e municípios. No mesmo intervalo, as despesas totais nominais totalizaram R$ 1,97 trilhão, registrando alta real de 5%.
Para o ano de 2026, a meta fiscal estabelece um saldo positivo de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a cerca de R$ 34,3 bilhões. O arcabouço fiscal de 2023 prevê tolerância de 0,25 ponto percentual, permitindo o cumprimento formal caso o saldo seja zero ou atinja superávit de R$ 68,6 bilhões.
A legislação também autoriza o abatimento de R$ 67,3 bilhões em despesas para o pagamento de precatórios. Com a banda fiscal e os abatimentos legais, a previsão oficial aponta para um déficit no limite do arcabouço, de R$ 67,3 bilhões no ano, o que manteria as contas negativas durante todo o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.