O ministro Cristiano Zanin foi designado como relator da ação movida pelo PSD (Partido Social Democrático) no STF (Supremo Tribunal Federal). O partido busca restabelecer o segundo turno nas eleições para o governo do Rio de Janeiro entre Douglas Ruas (PL) e Eduardo Paes (PSD).
A distribuição do processo ocorreu por meio de prevenção, um mecanismo que direciona uma nova demanda ao magistrado responsável por outra causa que envolva a mesma temática. Na petição inicial, a legenda havia requerido que os ministros Nunes Marques, André Mendonça e Dias Toffoli ficassem de fora da relatoria, visto que participaram do julgamento da matéria no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Anteriormente, Zanin já havia rejeitado um pedido da campanha de Paes para suspender a decisão na esfera da Justiça Eleitoral, argumentando na época que ainda cabiam medidas perante o próprio TSE.
Contestação dos votos de Garotinho
Protocolada pelo diretório nacional do PSD na quarta-feira (14), a ação questiona a exclusão dos 274.411 votos atribuídos a Anthony Garotinho (Republicanos) do cômputo que determinou a necessidade de segundo turno.
Em razão da retirada dos sufrágios, o TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) efetuou a retotalização do pleito no sábado (10). Com o recálculo, Douglas Ruas alcançou 50,88% dos votos válidos, sendo declarado vencedor ainda no primeiro turno, enquanto Eduardo Paes obteve 44,16%.
O PSD solicita uma medida em caráter de urgência para que o segundo turno ocorra em 25 de outubro. Se inviável, o partido pede que a Justiça Eleitoral determine outra data anterior à diplomação ou à posse. A legenda argumenta que os votos dados a um candidato que concorreu ao pleito, ainda que considerado inelegível, precisam integrar a base de cálculo.
Reconhecimento de derrota por Eduardo Paes
Enquanto a sigla tenta reverter o cenário na Suprema Corte, o ex-prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, voltou a manifestar publicamente sua derrota nas redes sociais durante a semana.
“Infelizmente não deu. Perdemos para essa turma, mas o tempo vai mostrar. A gente torce para dar certo, mas, infelizmente, eu acho que não vai dar não. Mas vamos ganhar no Brasil”, declarou Paes.
O político já havia admitido o revés em 8 de outubro, oportunidade em que declarou que acataria a determinação judicial — embora sustentasse que ela contrariava a vontade popular —, além de prometer fiscalizar e cobrar resultados do governo eleito.